ACIRRAMENTO DA PRESSÃO EMPRESARIAL E NECESSIDADE DE MOBILIZARMOS POR UMA PAUTA ALTERNATIVA

09/07/2024

[Segunda parte do texto de análise a situação política atual]

Não se pode negar o aprofundamento das dificuldades do governo federal, em particular de Lula e sua equipe. Além de estar emparedado por um congresso de maioria conservadora/reacionária, chefiado por um centrão que cobra cada vez mais e entrega menos apoio, agora passa a enfrentar uma crescente pressão do empresariado como um todo e da grande mídia; além da ultra direita que se reorganiza em nível nacional, buscando a construção de uma candidatura unitária para as eleições de 2026.

Conforme artigo publicado anteriormente em https://paraumnovocomeco.wixsite.com/my-site/post/o-governo-lula-perante-as-ações-da-extrema-direita , a ultradireita se aproveitou dos limites políticos e institucionais do governo Lula/Alckmin para se reorganizar. Mas aqui vamos tratar dos limites econômico-sociais que têm feito com que o governo fique refém das sabotagens e ataques como a manutenção da absurda taxa de juros, pressão do empresariado e do mercado financeiro que também se reflete na disparada do dólar e no aumento das projeções de inflação futura. Não há dúvidas que temos nisso uma pressão para que o governo assuma posições ainda mais à direita, em prol do mercado e da especulação financeira.

A única forma, a nosso ver, de enfrentar esse poderoso bloco político-econômico de direita e ultradireita seria recorrer às maiorias populares que elegeram Lula ou ficaram neutras.

Lula poderia vir a público, apresentar a situação e fazer a defesa de um programa mínimo em sintonia com as necessidades mais urgentes da população pobre e da classe média, colocando na berlinda os responsáveis por essa pressão que buscar fragilizar mais o seu governo em prol dos interesses do mercado e especuladores. No entanto, pelo histórico até aqui e pelas medidas práticas adotadas, não podemos apostar nessa guinada à esquerda.

Assim, a responsabilidade passa às centrais sindicais como a CUT, Intersindicais, CSP-CONLUTAS, MST e MTST e vários outros movimentos sociais e populares de diversas representações, que podem ocupar as ruas e fazer frente a essa pressão empresarial e abrir caminho para as mudanças necessárias à população. O desafio recai sobre as bases desses movimentos sociais para pressionar nesse sentido. Urge retomar as ruas com uma pauta que dialogue com as necessidades das grandes maiorias populares exploradas/oprimidas.

Modelo agroextrativista-financeiro impede avanços sociais estruturais.

O que está por trás desse tensionamento cada vez maior de todos os lados do empresariado e dos setores reacionários para cima do governo, é o modelo agroextrativista-financeiro que busca avançar em sua lucratividade procurando se apropriar de todas as riquezas naturais, serviços públicos e do orçamento estatal através das desonerações, financiamentos e obras de interesse do empresariado. Para essa camada de sanguessugas nada é suficiente.

E, no caso particular da América Latina, se apoiam nas cadeias de extração de minérios, dos produtos agrícolas e de matérias-primas. Até mesmo o capital produtivo, a indústria, por exemplo, busca refúgio e se adequa a essa tendência, preferindo a unidade e incorporação a esse modelo, seja dos destinos de sua produção, seja da aplicação de capitais em fusões e aquisições, de títulos da dívida pública ou, ainda, de fundos de investimentos.

Num país como o Brasil, que necessita de aportes e ações estatais cada vez maiores, necessários para a manutenção do mito do livre investimento privado e da meritocracia, na prática recorre-se ao Estado-mãe. Não à toa a Dívida Pública deverá chegar aos 7,4 trilhões de reais ao final de 2024. https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-01/divida-publica-pode-alcancar-ate-r-74-trilhoes-em-2024

Só de juros e amortizações serão consumidos aproximadamente R$ 2 trilhões! https://auditoriacidada.org.br

Por isso vemos a constante pressão que agora se intensifica, para que o governo realize mais cortes no orçamento, principalmente, dos chamados gastos fixos discricionários, como o pagamento de funcionalismo de base, retirada dos direitos trabalhistas, desatrelamento de benefícios - BPC, pensões e aposentadorias - em relação ao salário mínimo e redução do seu reajuste. O objetivo por trás disso é conseguir os draconianos superávits que garantam os interesses prioritários do Capital financeiro.

E nos últimos dias vimos mais uma capitulação do governo à grita do mercado financeiro ao determinar o corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias, para cumprimento do arcabouço fiscal.

Também volta a se falar em novas contrarreformas como da previdência, administrativa, fim da valorização do salário mínimo - já muito limitada - limitação dos pisos da educação e saúde públicas, e sua desvinculação dos mínimos constitucionais. Nos estados e municípios defendem-se novas reformas da previdência, visando implementação do regime individual, o que iria gerar mais desconto nos salários.

Essa ofensiva da agenda econômica ocorre tanto na forma de pressão sobre o governo para que adote cada vez mais as medidas citadas acima, ou impondo-as através da maioria reacionária no Congresso. Olhando os aspectos estruturais para além do momento atual, o cenário é muito preocupante em seu aspecto geral e estrutural.

Além disso tudo, ocorre um avanço, não admitido e nem combatido efetivamente das fronteiras do agronegócio, do garimpo e da extração mineral. O próprio governo aceita o pressuposto de que a exploração do petróleo na Foz do Rio Amazonas não é prejudicial e que o Agro é sustentável.

Com a aproximação das eleições, agrava-se esse quadro, pois, a ultradireita vem se colocando a partir de projetos de leis reacionários – pauta que denominam “de costumes” mas que se trata de direitos civis – que mobiliza a sua base e ao mesmo tempo busca desgastar o governo Lula e as candidaturas ligadas a ele.

Os problemas de se aderir ao modelo agroextrativista-financeiro e buscar a conciliação com a burguesia a todo custo

Ao insistir em buscar a todo custo a conciliação com a burguesia, algo que que está cada vez mais difícil e em uma correlação de forças totalmente desfavorável em termos institucionais, o governo acabará amargando um desgaste perante a opinião pública, algo que já vem acontecendo.

Podemos pegar apenas dois exemplos que ilustram muito bem essa realidade. O primeiro, foi o projeto de regulamentação dos aplicativos, pactuado com as grandes empresas como Uber, iFood etc., em que ao final o governo acabou apresentando uma proposta extremamente rebaixada que foi, consequentemente, rejeitada pela grande maioria de entregadores, que entenderam que essa proposta era pior do que a situação atual em que se encontram.

O segundo exemplo, foi o desgaste com o funcionalismo público dos institutos e universidades federais, que fizeram uma das maiores greves das suas categorias, obtendo por parte do governo uma indiferença muito grande em relação às suas demandas salariais, levando-os ao desgaste e, ainda, pressionando-os a encerrar a greve mesmo sem qualquer reajuste para esse ano, após tantas perdas acumuladas.

Há muitos outros pontos de desgaste com os movimentos sociais como, por exemplo, a paralisia da Reforma Agrária e da regularização das terras indígenas, pontos a serem tratados na próxima parte deste artigo.

O que queremos salientar aqui, é que a insistente política de conciliação de classes do governo Lula, em um contexto de crise internacional, faz com que as perdas acabem recaindo para o lado da população pobre e da classe média, levando à frustração e abrindo-se uma porta perigosíssima para a recomposição e avanço da ultradireita, o que já vem ocorrendo.

Acrescenta-se a isso, o fato de que a ultradireita encontra-se em processo de expansão em nível Mundial, como vemos agora na Argentina, Israel, na Europa e que pode ganhar novos contornos com um possível retorno de Trump no EUA.

Mobilizarmos por uma pauta econômico-social alternativa

Os movimentos sociais, aqueles que têm mais a perder, não podemos ficar reféns da lógica do governo. Precisamos agir de modo a dialogar com a população, e, ao mesmo tempo, pressionar o governo pelas mudanças necessárias.

Nesse sentido, temos um ponto de apoio muito importante, a partir das bandeiras democráticas, como: as questões dos direitos de mulheres, negrxs, LGBTQIA+ e outras que são fundamentais e tem mostrado forte poder de mobilização.

A recentemente luta contra o PL do estupro e as manifestações contra o PL que visava instituir uma multa de 17.000 para quem desse marmita a moradores de rua, por hora afastado, que gerou forte reação dos movimentos de mulheres e amplos setores nas ruas e redes sociais, foram importantes para mobilizar a consciência social e ajudam a ilustrar esse entendimento.

No entanto, precisamos que essas demandas se juntem com uma pauta econômica que incline a riqueza social em favor das maiorias trabalhadoras e oprimidas. Precisamos de uma agenda de fortes medidas econômicas e sociais que se contraponham ao capital.

Esta é a única forma de se ter condições econômicas para atendimento das demandas das grandes maiorias da população: a classe trabalhadora, classes médias e demais setores vulnerabilizados, e não apenas um pequeno setor.

As eleições, apesar de serem um espaço de disputa, de representação e de reverberação de diversas bandeiras, não podem significar um período de trégua das mobilizações, pois se a esquerda ficar presa ao jogo institucional, o ganhador será o campo da direita e ultradireita, seja pelos meios que dispõem a seu favor, seja pelo dinheiro, desinformação, fake news e disseminação de preconceitos históricos. As eleições devem servir para potencializar aas lutas diretas e de defesa de bandeiras amplas e mobilizadoras.

É preciso buscar e manter independência frente ao governo, mobilizar e tomar as ruas pela nossa agenda e apenas não apenas de forma reativa.

Em base isso, defendemos os seguintes pontos:

1. Nenhum retrocesso em direitos sociais. Aumento dos reajustes reais no salário-mínimo e manutenção dos mínimos constitucionais reajustes dos pisos para educação e saúde pública; nenhuma reforma previdenciária ou administrativa, revogação da reforma do ensino médio;
   

2. Taxar as grandes fortunas e garantir fim dos impostos para cesta básica e correção da tabela do imposto de renda de modo imediato; Com esse dinheiro implementar políticas estruturais de inclusão de setores oprimidos como mulheres, negrxs e LGBTQIA+, cultura popular, etc.
   

3. Redução drástica da taxa de juros; Fim da especulação financeira: Auditoria da Dívida Pública e não pagamento aos agiotas do mercado financeiro.
   

4. Reforma Agrária e fim do latifúndio! Terra para quem nela trabalha e produza
   

5. Reforma urbana e plano de moradia populares;
   

6. Por um novo projeto de regulamentação do trabalho em aplicativos, construído e discutido com os movimentos de entregadores e motoristas.
   

7. Por um Dia Nacional de Lutas e Mobilizações com atos e protestos ao menos nas principais cidades do Brasil por essas e outras bandeiras.

PARA UM NOVO COMEÇO - Centro Político Marxista