UNIDADE CONTRA A OFENSIVA AUTORITÁRIA E DESTRUTIVA! POR UMA SAÍDA POPULAR E SOCIALISTA A IR DA BASE!

03/08/19

Lançamos esse texto como um roteiro de estudo e debate entre nós e demais ativistas dos movimentos sociais a fim de contribuirmos no entendimento da situação brasileira atual, apontando perspectivas e tarefas colocadas para o próximo período. Críticas, propostas e comentários em geral serão muito bem vindos! A ofensiva do capital e sua ordem política-jurídica-militar é brutal e abarca todos os aspectos da realidade. Todos os dias são vários ataques e notícias que nem temos tempo de digerir. O sentido das transformações observadas revela um Brasil ainda mais subordinado e dependente no interior da economia mundial, especializado, prioritariamente, à produção e exportação de commodities (matérias primas de um modo geral e gêneros agropecuários), produtos de menor valor agregado e que têm suas dinâmicas de preço determinadas por especulações internacionais, fora do alcance de estratégias nacionais. Combinado a isso, intensifica-se o processo de desindustrialização e de perda cada vez maior de capacidade tecnológica. "Sob a pressão dos acionistas, as empresas se veem obrigadas a abrir mão de alguns projetos de investimento que não trazem retorno suficiente, ou então a realizar caras operações financeiras a fim de alcançar os 15% de rentabilidade geralmente exigidos. "Com a rentabilidade-padrão da indústria girando em torno de 6% a 8%, as empresas estão cada vez mais propensas a recomprar suas próprias ações para elevar o valor dos títulos", explica Gabriel Colletis”, membro fundador da Associação do Manifesto pela Indústria (Association du Manifeste pour l’Industrie (Le Monde Diplomatique, p. 11, julho 2019). Como umas das consequências, ocorre a queda do emprego industrial: "A outra explicação para a queda do emprego industrial conjuga três fenômenos característicos da globalização neoliberal: 1) a intensificação do trabalho; 2) a concorrência de países com baixos salários e baixos padrões sociais e ambientais, o que produz deslocalização da produção e do consumo (compras de artigos produzidos em outros países); 3) a financeirização das empresas, o que as leva à fechar instalações ou a desinvestir, não porque não tenham mercado, mas porque o retorno do acionista não atinge os patamares de 10% a 15%." (Idem, p. 13) Ainda que com diferenças, vemos a mesma dinâmica na América Latina, o que irá se aprofundar com o acordo União Europeia-Mercosul e com a onda de privatizações das empresas nacionais que assola o Brasil e a nossa região. Os fundos de investimentos e corporações dos países centrais ditam esse processo para que possam se apropriar de todas as riquezas possíveis não apenas para transformar seu capital fictício (papel ou dinheiro virtual) em riqueza real mas também como novas fontes de grandes lucros: terras, recursos minerais, empresas estatais altamente rentáveis, rodovias, serviços públicos como saúde e educação, etc. Como parte desse processo vemos a destruição dos direitos da classe trabalhadora para uma exploração muito maior, para dificultar greves e facilitar serem descartados em tempos de crise.

Bolsonaro/Guedes, a grande mídia e o conjunto do aparato institucional pavimentam um caminho profundo para a subordinação e dependência

O governo Bolsonaro/Guedes está no centro da implementação desse projeto. Mas também o congresso, governadores, prefeitos e o conjunto da institucionalidade brasileira são partes fundantes desse intento. Vemos isto a partir do conjunto de declarações, decretos, projetos de lei e emendas constitucionais que geralmente partem dos governos e são adaptadas seja pela Câmara dos Deputados ou Senado, ao sabor de negociatas mais ou menos ríspidas (particularmente com o Centrão) ou por medidas de contenção muito parciais a partir das demais esferas de poder, como o STF. A burguesia que opera no Brasil – em sua maioria já composta por grupos empresariais ligados ou associados ao capital financeiro – apesar de terem críticas sobre o visível despreparo, os modos e toda postura do presidente, tendem a sustentar o governo enquanto este continuar capaz de levar a frente a agenda profundamente agressiva de contrarreformas, privatizações, desregulamentações e manutenção da ordem. Isso tudo apoiado pelas grandes e tradicionais mídias brasileiras, que apoiam essa agenda econômica. A aprovação da Reforma da Previdência em 1º turno na Câmara dos Deputados com uma margem considerável, apesar de ter sofrido alguns ajustes ainda no Congresso, tanto pela pressão de movimentos sociais e sindicais (apesar da CUT ter jogado pouco peso na luta e da traição da Força Sindical) quanto por categorias específicas (como os militares), foi uma vitória que fortaleceu a burguesia, o governo e particularmente Bolsonaro, que desde então vem aprofundando seu discurso de ódio contra movimentos e comunidades indígenas, quilombolas, estudantes e professores e até contra a OAB. Além disso, encaminhou o filho no processo para assumir a embaixada dos EUA e agora avança para o encaminhamento da votação da contrarreforma tributária e a efetivação da Medida Provisória 881/2019, chamada cinicamente de “MP da Liberdade Econômica” considerada por especialistas uma 2ª Contrarreforma Trabalhista e que corta vários outros direitos da legislação, praticamente acabando com a CLT. A Contrarreforma Tributária é o oposto de qualquer discussão em relação à um imposto progressivo sobre as grandes fortunas e propriedades. Ao contrário trata-se de substituir os impostos pagos pelas empresas por um imposto único, a incidir sobre tod@s com a mesma alíquota, aumentando na prática os impostos em cima dos mais pobres e cortando o imposto das empresas! Também, no pós 1º turno da reforma da Previdência, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado a Avaliação de Desempenho do Funcionário Público que cria uma serie de critérios, muitos deles subjetivos para demissão de funcionários concursados. Como dissemos anteriormente, por mais que Bolsonaro/Guedes sejam a ponta de lança dos ataques, não se trata de uma ofensiva apenas desse setor, mas também de governadores e prefeitos que batalham para a inserção na Reforma da Previdência dos estados e municípios ainda na votação no Senado. Esses últimos, são capitaneados por João Dória (Bolsodória), que em São Paulo, pediu para Meireles, seu Secretário da Fazenda, elaborar um projeto de Lei para ser enviado a ALESP (Assembleia Legislativa de SP), caso os estados não sejam inseridos no texto geral da reforma. Com certeza isso se espalhará também pelo Brasil a fora. Além disso, e de todos os cortes já abusivos nos serviços públicos, a saída encontrada pelos governadores para a crise econômica dos estados (que é fruto na verdade da renúncia fiscal e das isenções de impostos que beneficiam as empresas e o Sistema da Dívida, comprometendo gravemente o orçamento federal) é a privatização do que ainda resta dos bens e serviços públicos. João Dória está sendo imbatível nesse quesito. Nunca podemos esquecer do papel da grande mídia em campanha permanente para legitimar junto aos de ”baixo” a necessidade dessas reformas estruturais. A avalanche pela qual o país está passando, expressa a profundidade da crise e dos ataques. Ao mesmo tempo, constatamos que a burguesia conseguiu um nível de coesão na agenda econômica centrada absolutamente nos interesses do capital financeiro em um processo de espoliação geral das riquezas e dos direitos dos trabalhadores superior até aos ataques aos direitos nos anos 90. Por isso alguns falam até em uma “segunda grande onda da globalização capitalista”.

Qual a força do Governo Bolsonaro e até onde vai?

Não se pode ignorar o apoio que a burguesia e o imperialismo por ora concedem ao governo Bolsonaro por suas medidas que impulsionam um projeto de subserviência total ao imperialismo, em especial aos Estados Unidos. Isso, somado à vitória na aprovação da Reforma da Previdência no 1º turno, deram força para sobressaírem falas e medidas contra o meio ambiente e os povos indígenas, em defesa do trabalho infantil, e uma série de outras polêmicas retrógradas, com consequências sérias para várias gerações – muitas delas já reais ou iminentes, como o avanço do agronegócio e os garimpos ilegais, a destruição de milhares de quilômetros quadrados de mata nativa, ao assassinato de líderes e comunidades de povos indígenas, ao aumento da escravidão de crianças e adolescentes, etc.

Isso tudo, associado à liberação pura e simples dos venenos no campo e a defesa do armamento da classe média, a expressão das igrejas evangélicas contra as demais religiões de matriz africana, e as falas e normas que estimulam o ataque à população negra, LGBT às mulheres, expansão das escolas militarizadas, funciona para o sistema como formas de hierarquização e controle social seja pelo racismo, machismo ou LGBTfobia, imposição de religiões, crenças e normas de viés cada vez mais hierárquico, em defesa dos valores excludentes e consoante à defesa da ordem e autoridades, por mais por mais injustas que sejam. Esses elementos político-ideológicos por um lado provocam a bronca de um setor importante da sociedade, mas também servem para cimentar o setor mais fechado com o bolsonarismo, aquele que fez campanha e o impulsionou, para com isso enfrentar as disputas dentro do governo com o setor militar, com Mourão, com o Centrão e o Supremo Tribunal Federal, assim como e principalmente com os movimentos sociais e a esquerda. Os Atos na defesa de Bolsonaro não foram expressivos numericamente, mas mostraram um potencial de mobilização em nível nacional. A burguesia como um todo nem sempre respalda essas posições ideológicas. Emite vozes contrárias, mas pressente que essas medidas reacionárias de alguma forma contribuem para o controle social em um contexto de implementação de duríssimas ataques. Dessa forma, tudo isso se respalda pela grandes mídia, que tampouco se interpõem, a não ser quando há reações amplas ou quando são consideradas exageradas. É esse quadro de unidade burguesa e demais setores privilegiados em torno do projeto econômico/reacionário de controle (mesmo com diferenças/disputas entre setores distintos) o que explica que as graves denúncias feitas pelo Intercept e veiculadas pela Folha, Veja etc., não tenham gerado até agora uma crise maior ou a queda de Moro. Pois do ponto de vista moral e pela imagem construída antes, a queda de Moro e da equipe da Lava Jato, poderia deixar o governo nas cordas ou com muito mais dificuldades para avançar nas reformas e outros ataques. Nesse sentido, se armou até uma “contraofensiva”, envolvendo a captura de hackers pela Polícia Federal, visando em última instância criminalizar as denúncias contra Moro e a Lava Jato, além de tirar o foco da gravidade do conteúdo das mensagens vazadas. Dentro do setor governista, as rusgas entre a família Bolsonaro e o setor dos militares parece momentaneamente se inclinar a favor dos Bolsonaro, com a substituição de militares descontentes em alguns postos e a tomada de controle pela família Bolsonaro do setor de comunicação do governo. Embora novos fatos possam reorientar a balança desse instável equilíbrio político, pois os militares acompanham atentamente e interferem sempre que julgam necessário – como do Gal. Heleno esbravejando contra possível soltura de Lula após as denúncias do Intercept. A liberação dos saques do FGTS a conta-gotas visa introduzir um elemento mínimo de demanda na economia que, assim como mostrado em medida semelhante do governo anterior, não será solução para a conjuntura, visa apenas criar uma válvula de escape para evitar uma queda geral da dinâmica econômica e possíveis protestos de rua massivos contra o governo. No entanto é apenas dinheiro do próprios trabalhadores que quando forem demitidos estarão ainda mais desassistidos. É uma medida ilusória e que só joga ainda mais para frente os problemas. Os casos de vaias a membros do governo em estádios, as manifestações nas redes sociais e outros sintomas começam a mostrar um início de insatisfação popular que pode evoluir em algo mais ativo e fortalecer os protestos ou gerar outros.

Uma escalada antidemocrática e autoritária ... é preciso reagir com forte disputa política/ideológica e frentes unitárias!

Uma das questões que mais angustia as pessoas é a escalada antidemocrática e autoritária do governo e do regime. Essa escalada se beneficia das declarações e decretos de Bolsonaro, mas também envolve outros poderes e personagens esdrúxulos como Dória em São Paulo, Witzel no Rio de Janeiro e outros governadores e prefeitos pelo país afora, assim como o endurecimento das Forças Armadas aos movimentos sociais, a contratação de jagunços no campo e o extermínio de povos e lideranças indígenas, quilombolas e camponeses. Diante desse quadro não podemos nos limitar – como quer o PT – à defesa ou retorno de um suposto “Estado democrático de direito” – que no Brasil sempre foi atrofiado, dada a sua própria condição econômico-social de inserção subordinada no mercado mundial. A burguesia, o governo e demais setores privilegiados sempre tiveram uma predileção a formas autocráticas de poder, uma negociação pelo alto excluindo as camadas e classes populares das decisões e reprimindo duramente toda e qualquer manifestação capaz de provocar ou mesmo ameaçar algum impacto na ordem. Portanto é um grande engodo o PT e CUT concentrarem as fichas apenas ou prioritariamente no desgaste político-eleitoral da ultradireita ao mesmo tempo em que freiam/não impulsionam os movimentos e tentam se apresentar como direções e gerentes “confiáveis” perante a burguesia para um retorno hipotético aos governos municipais, estaduais ou federal. Não haverá qualquer rumo democrático, se esse projeto entreguista e autoritário não for derrotado pela luta dos movimentos e da população trabalhadora nas greves e nas ruas. Hoje isso é ainda mais válido, dada a escalada autoritária dos regimes e governos que alguns analistas chamam de tendência a “democracias de baixa intensidade” ou “estados de exceção”. De fato com esse projeto econômico social em prol do mercado (leia-se do capital financeiro) é de se questionar até que ponto será possível a implementação de regimes democráticos ou a ampliação das democracias burguesas atuais, uma vez que até nos países centrais há agudos recuos em função não apenas da crise econômica mas também de sua incapacidade para oferecer respostas aos grandes problemas econômico-sociais, o que tem levado a um desgaste perante setores cada vez mais amplos da população. A vitória de Bolsonaro e de outros políticos de ultradireita pelo mundo se deveu em grande medida a um rechaço do sistema político dessa democracia-burguesa-realmente-existente, corrupta e que só serve a um setor da sociedade com muitos privilégios, com muitas maracutaias, trocas de favores etc. Portanto estamos em uma situação difícil em que pensamos que é preciso combinar tarefas. De um lado, na conjuntura atual defensiva, é necessário recorrer à defesa das liberdades democráticas, utilizando as contradições e defendendo se necessário e contra a ultradireita, que haja um funcionamento e respeito mínimo da democracia burguesa para preservar a existência e resistência de movimentos e suas vanguardas e ou minorias. É preciso sim valorizar e dar atenção às lutas por liberdades democráticas, campanhas, manifestações e frentes por maiores espaços democráticos na sociedade, por punição de assassinatos, agressões às lideranças e ativistas. Nesse sentido sem defender e concordar o projeto de conciliação com a burguesia de Lula e o PT e sem que essa campanha ocupe centro das preocupações, que deve ser a luta contra os ataques e as Reformas, também nos somamos à campanha pela liberdade de Lula e a denúncia da Lava Jato. É preciso seguir na denúncia dessa e outras manobras, exigindo a queda de Moro e dos demais membros da Lava Jato envolvidos. No entanto, isso não basta, precisamos apontar e batalhar por uma democracia social alternativa, baseada na participação e no poder popular e que se faça valer na prática, a partir de discussões, decisões transparentes e voltadas para os interesses da maioria da população e impostas através das lutas. Não há outras maneiras de se barrar o autoritarismo e defender a democracia a não ser fortalecer os movimentos sociais para forçar abertura ou impedir o fechamento dos espaços democráticos, fundamentando também a realização da democracia na prática, em reuniões, plenárias, assembleias nos bairros, escolas e universidades, locais de trabalho, ocupações, etc. Também são fundamentais alternativas culturais que sirvam para aglutinar e provocar discussões e aglutinar a coletividade, como cursinhos, bibliotecas e saraus populares, dentre outras possibilidades. Enfim, apostarmos no desenvolvimento do máximo possível de formas de organização de base e poder popular que possam através da prática e da correlação de forças lutar para estabelecer práticas educativas e abrir caminho para uma transformação social posterior.

A Classe Trabalhadora entre o Desemprego e a Precarização... A saída é a luta coletiva e a gestação de alternativas coletivas a partir da base

Lembremos que a política recessiva e de desemprego foi inaugurada, por decisão do segundo governo de Dilma. Mas foi aprofundada em larga medida com a liberação da terceirização irrestrita pelas mãos de Cunha e deputados e, em seguida, no governo Temer tivemos a Reforma Trabalhista. Isso tudo deu um giro de vez para a contratação temporária, terceirizada e precarizada, assim como para a informalidade. Essa tendência é mostrada empiricamente nos últimos apontamentos. Dados da última PNAD Contínua do IBGE revelam uma aguda ascendência da população subocupada, que é, em outras palavras o trabalhador precarizado (https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/.../25093..., acesso em 02?08?2019). Além do número de mais de 7 milhões de trabalhadores nessa condição – recorde da série histórica (iniciada em 2012) – observamos também o crescimento da subutilização da força de trabalho, num aumento de 3,4% (número que engloba aqueles que, por uma série de motivos, desistiram de procurar emprego). Dessa forma, vemos desmistificado o discurso liberal, bancado pelos últimos governos, de que a terceirização irrestrita e a reforma trabalhista beneficiariam o trabalhador. Ademais, o tênue recuo do desemprego apontado na pesquisa – meros 12%, que mais uma vez desmonta o argumento de que as [contra]reformas aumentariam maciçamente o nível de empregos – é puxado pela instável insegurança do trabalho informal, já que o número de trabalhadores sem carteira assinada cresceu cinco vezes mais que o número de trabalhadores com carteira, em comparação com os números do ano passado. Soma-se a tudo isso que o número de trabalhadores por conta própria saltou para 24,1 milhões de pessoas, mais um sinistro recorde. Visto assim, tendências como a consolidação do precariado e da “uberização” do trabalho tornam-se cada vez mais encorpadas, afetando não só as relações sociais e de trabalho, mas atingindo em cheio também as formas de luta, organização e consciência da classe trabalhadora. Há muitas dificuldades para se perceber/criar os interesses em formas de luta comuns que possam mostrar forças e resultados. Diante dos dados apontados acima, é necessário um entendimento mais profundo das mudanças na classe trabalhadora. Para todo um setor, a demanda da Reforma da Previdência ficou como algo distante, diante questões mais imediatas de sobrevivência. Premida pelo desemprego, precarização, mercantilização das relações e ao mesmo tempo confusa e suscetível a ideologias como o empreendedorismo e a meritocracia, a classe trabalhadora não tem conseguido ainda se por à altura das necessidades. Esse quadro, juntamente com a formação de uma consciência conservadora/reacionária de amplas massas, possibilitou que ataques brutais fossem vistos como impossíveis de serem barrados ou até mesmo como necessários, devido em grande parte também pela grande campanha da mídia, mas também e principalmente pela despolitização geral, marcas do neoliberalismo e da influência de tendências pós-modernas. Não se deve esquecer também a perda da memória histórica, que tende a retirar em grande parte a responsabilidade do PT e das burocracias sindicais e políticas, pela cooptação e desmobilização que marcaram os 13 anos de governos petistas. Isso tudo mais a eleição com certa margem de Bolsonaro deixou a classe trabalhadora em grande medida desarmada para enfrentar os vários e brutais ataques. Além disso, há uma campanha muito profunda de um suposto deficit estrutural da previdência, de forma que a [contra]reforma seria necessária para o país não quebrar, embora setores do governo e da burguesia já apontem a necessidade de outras [contra]reformas como “única saída para o crescimento”. Mesmo assim, ainda que diante desse conjunto de ataques, tem havido fortes dias de luta e resistência como o 15 e 30 de maio e a Greve Geral de 14/06, que embora não suficientes para cancelar os ataques (em grande medida pela própria apatia das centrais sindicais), tiveram algum impacto. Infelizmente, para o PT que dirige a CUT, assim como para a CTB, Força Sindical, UGT, tratava-se de, acima de tudo, refrear os pontos mais cruéis da Reforma (até para garantir um certo respaldo de suas bases), não efetivamente de impedi-las. Isso por que mesmo o governo Dilma já falava e se propunha em realizar a Reforma mesmo que em termos mais graduais. Mais uma vez o PT preferiu uma mobilização limitada e controlada para com isso canalizar o desgaste político do governo para as eleições municipais de 2020 e as de 2022 para a presidência, prejudicando o movimento de conjunto. Portanto esse era o limite já estabelecido por essas centrais na condução da luta contra as [contra]reformas. Além disso, as centrais mais combativas (CSP-Conlutas e Intersindicais) não tiveram força para impulsionar muito além, diga-se de passagem. Apesar dessas derrotas teremos um 2º Semestre com possibilidades de lutas importantes, seja contra a MP 881/2019, as privatizações, a Reforma da Previdência geral e dos estados, a luta contra os cortes na Educação, e pela manutenção da estabilidade do funcionalismo público, em defesa das Reservas e Demarcações Indígenas, etc. Assim, é preciso acima de tudo batalhar pelo trabalho em unidade e ao mesmo tempo buscar que os movimentos furem o bloqueio das grandes centrais para ir além. Jogarmos peso nos próximos dias unificados de luta, fortalecer os comitês regionais, e procurar discutir nas bases tanto o projeto que está em curso, suas consequências e medidas não apenas para confrontá-los, mas também para desenvolver formas de organização de base que adquiram permanência e funcionamento democrático como retomada das formas coletivas de luta, organização e vivência.

Construir juntos um programa ao mesmo tempo defensivo e propositivo, popular e socialista!

Entendemos que há dois eixos centrais no programa que devem ser trabalhados juntos no próximo período: Um eixo é a defesa e a luta pelos direitos democráticos na sociedade, como a liberdade de manifestação, de organização, de liberdade de expressão das ideias no âmbito das preocupações humanas e sociais nas escolas e universidades, da autonomia universitária na eleição dos reitores, na definição dos currículos, na democratização do funcionamento interno de escolas e universidades, contra as restrições ao direito de ir e vir, contra a existência de polícias e seguranças dentro das escolas e universidades, liberdade de culto e religião, de condição sexual. Reagir prontamente contra qualquer situação de opressão e discriminação! Lutar pela reversão dos das legislações autoritárias como a lei antiterrorismo (criada no governo Dilma Roussef e piorada durante os governos de Jair Bolsonaro), contra o “estatuto anticrime” de Sérgio Moro que aumentará ainda mais o extermínio da população negra nas periferias e legalizará ações policiais abusivas. Contra a redução da maioridade penal e o encarceramento em massa da juventude pobre e negra.

O outro eixo é a luta pelo avanço dos direitos sociais e a defesa de medidas orientadas como contraponto ao domínio do capital na sociedade: - Luta contra as [contra]reformas, em especial a previdenciária, a reforma trabalhista, a tributária, assim como a defesa da estabilidade do funcionalismo público, contra as desregulamentações das legislações trabalhistas, contra as privatizações do Banco do Brasil, Caixa Econômica, Petrobras e os demais patrimônios estratégicos para a nação; Pela construção de uma nova Greve Geral. - Reforma tributária com a criação de um imposto progressivo sobre as grandes empresas e grandes fortunas; regulamentação das remessas de lucro para os países-sede das multinacionais; auditoria/não pagamento da dívida pública aos agiotas, como forma de estancar a sangria da riqueza nacional e ter, desta forma, dinheiro para a aplicação serviços públicos da Saúde educação construção de obras públicas de saneamento etc. - Contra terceirização dos serviços públicos. Pela abertura de novos concursos e efetivação dos trabalhadores terceirizados; redução da jornada de trabalho sem redução dos salários; - Combate à política de liberação de venenos e agrotóxicos; defesa de práticas que combatam as monoculturas latifundiárias que prejudicam o solo; defesa de uma agricultura agroecológica pautada na preservação da terra, da mata, das espécies e das famílias do campo e da cidade. Reforma agrária com o fim do latifúndio. Terra sob controle dos trabalhadores dos movimentos sem-terra; reforma urbana numa perspectiva contrária à especulação imobiliária; ocupação social dos os espaços e imóveis ociosos ou inutilizados; - Por uma política de renda mínima que ampare aos trabalhadores desempregados e garanta sua subsistência. - Contra medidas de repressão que criminalizam e pressionam principalmente os trabalhadores mais precarizados, como os ambulantes e os vendedores nos transportes públicos - Contra o genocídio e o encarceramento em massa da população negra. Manutenção/ampliação da política de cotas raciais em concursos públicos, empregos, assim como ampliação das vagas nas universidades e postos de trabalho em geral. - Luta contra o machismo, feminicídio e a LGBTQIfobia . - Por frentes de luta entre todas as organizações a partir de comitês de apoio que envolvam essas demandas (e demais que surgirem a partir dos movimentos); pela construção de uma alternativa socialista de poder popular; - Entre outros, defendemos, como exemplo a ser citado, a participação no Fórum Sindical, Popular e de Juventudes por direitos e liberdades democráticas, impulsionado pelo ANDES e que conta a com a participação de mais de 50 entidades e movimentos pelo país afora. Ver mais em: https://www.andes.org.br/.../entidades-lancam-forum-de...

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