SEM ANISTIA! PRISÃO PARA OS GOLPISTAS! DITADURA NUNCA MAIS!

POR UMA DEMOCRACIA DE PODER POPULAR E DIREITOS GARANTIDOS!

14/03/2024

No dia 25/02 ocorreu na Avenida Paulista, em São Paulo, um ato convocado por Bolsonaro para ser uma demonstração de solidariedade a ele e contra uma alegada “perseguição política”. Como forma de resposta, partidos de esquerda e organizações a eles ligadas convocaram para o próximo doa 23/03 um Dia de Mobilização em Defesa da Democracia. Como podemos interpretar estes movimentos na atual conjuntura da luta política no Brasil ?

Após sua ida à Polícia Federal para depor sobre sua participação na tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro convocou por suas redes sociais seus apoiadores para um ato em sua defesa contra a “perseguição política”, a ser realizar exclusivamente na cidade de São Paulo. Conforme as estimativas mais confiáveis compareceram cerca de 185 mil manifestantes, o que faz deste o maior ato bolsonarista desde o 07 de setembro de 2022. Foi determinante para isso a concentração apenas em São Paulo e o financiamento de caravanas para trazer apoiadores do interior de SP bem como do RJ e MG. O tom do ato foi um misto de manifestação política e culto religioso evangélico, com o tom sendo dado pelo pastor Silas Malafaia, secundado por discurso pautado pelo fundamentalismo religioso de Michelle Bolsonaro.

O ato foi, ao mesmo tempo, uma exposição do encurralamento de Bolsonaro, uma demonstração da força política ainda presente da extrema-direita e uma apresentação dos seus aliados que já se posicionam para disputar o espólio de defunto-vivo. Ciente de que as provas contra ele e seu núcleo mais próximo são consistentes, de que ex-aliados depõem e apresentam provas sobre sua participação (com vistas a fugir de penalização judicial), restou a Bolsonaro um discurso inconsistente pedindo anistia para si, mesmo antes de ser considerado réu. Ao mesmo tempo, um ato deste tamanho ativa a militância, reforça as pautas extremistas, verbalizadas por todos os oradores (contra o aborto, contra a esquerda, pelo armamentismo, etc…) e serve de material para propagandas nas redes bolsonaristas. Ao mesmo tempo, a presença de governadores e parlamentares no ato não só serve para reforçar a imagem de poder político da extrema-direita, mas coloca os que foram como fiéis ao “mito” e, portanto, aptos a se candidatarem para sua função de liderança em futuro próximo. Neste sentido, Tarcisio de Freitas se encontra na melhor posição pois não só comanda o Estado mais rico da União, mas também o Estado que apresenta no interior um dos núcleos mais consistentes da extrema-direita. Não à toa foi a ele que Bolsonaro elogiou publicamente em seu discurso.

Neste processo de investigação e culpabilização dos golpistas observamos já uma acomodação em relação às forças armadas. O núcleo mais próximo a Bolsonaro (generais, Braga Neto, Heleno, coronéis como Mauro Cid,..) não tem como ser eximido de responsabilidade ativa na tentativa de golpe de Estado mas, em relação aos militares da cúpula da Forças Armadas que foram coniventes com a preparação do golpe, já se adianta o discurso de que o envolvimento golpista foi individual e não da instituição. Esta narrativa não se sustenta pelos fatos, mas já se divulga amplamente na mídia e conta com a anuência implícita do governo federal, governo este que nunca cogitou de demitir José Múcio da pasta da Defesa, ainda não reinstalou a Comissão de Mortos e Desaparecidos e até recentemente nem tinha retirado do GSI notórios militares bolsonaristas.

No entanto, um foco estratégico de recrutamento e sustentação da extrema-direita (não só a brasileira) são as forças de segurança pública. Na pauta político-ideológica da extrema-direita a repressão e violência contra as populações marginalizadas são um ponto fundamental, encobertas pelo discurso de segurança pública. A glorificação das operações policiais violentas sobre as comunidades periféricas, que não geram qualquer redução dos índices de criminalidade, servem para alimentar a violência como arma política, para criar e reforçar a imagem do pobre negro e favelado como inimigo social. O discurso de insegurança pública aliado à propaganda da violência e armamentismo como solução fornece, ainda, o ambiente propício para a expansão do mercado de segurança privada e para a expansão das milícias (em ambos os casos, com participação importante de membros das próprias forças de segurança pública).

Novamente, neste campo as ações do governo federal com vistas a uma política que busque desarmar estes celeiros de extremistas são, no mínimo, tímidas. Embora chacinas policiais, como as da “Operação Escudo” em SP, possam ter sido alvo de “manifestação de preocupação” pelo Ministério dos Direitos Humanos, medidas efetivas, tais como o uso de câmaras corporais por agentes de segurança, ainda não foram implementadas. Embora prometidas para fevereiro deste ano, não só as regras federais para seu uso ainda não foram publicadas, como a proposta de vincular ao seu uso os repasses aos Estados de verbas federais deixou de ser discutida.

Da mesma forma, perante o ataque da extrema-direita a medidas governamentais que toquem nas pautas usadas para gerar pânico moral, a resposta padrão do governo federal tem sido o recuo. Recentemente uma cartilha de orientação sobre o aborto legalmente já previsto em lei (risco de morte materna, feto anencefálico e gravidez decorrente de estupro) produzido pelo Ministério da Saúde foi retirado após gritaria de parlamentares e ativistas fundamentalistas religiosos, com a justificativa que não teria passado por todas as instâncias internas. Assim como a retirada da cartilha anti-homofobia pelo governo Dilma antes de ser enviada as escolas só serviu para que fosse divulgada pela extrema- direita como sendo parte de um “Kit Gay”, a retirada da cartilha sobre aborto legal só serviu para que seu conteúdo (que o público não pode visualizar) seja propalado como defendendo abortamento de gestação aos 9 meses…

No plano econômico observa-se uma estabilização da política econômica depois do período Bolsonaro, onde o único plano econômico era aumentar a taxa de exploração dos trabalhadores e a expropriação de terras e recursos, sendo obtido um aumento do PIB superior previsto. Comemorado pelo governo e divulgado amplamente pela militância observa-se, no entanto, que a maior parte deste resultado foi consequência do desempenho do setor agroexportador. Tal resultado não pode ser separado da constatação de que a preponderância econômica do agronegócio, dentro das características fundiárias brasileiras, está na base dos altos índices de violência no campo, do uso extenso e indiscriminado de agrotóxicos, do avanço espoliador sobre o Cerrado, etc… A desatenção (ou o silêncio calculado) sobre estes fatos leva a que a política econômica seja vista como um fim em si, menosprezando-se os impactos sociais das políticas adotadas.

Acrescentemos ainda que é no setor agropecuário que encontramos os maiores financiadores extrema- direita, desprezar isso e não pautar políticas que minem o poderio econômico de quem, no fim das contas, é inimigo não é boa estratégia. São empresários rurais os que organizam e financiam as milícias rurais que atacam trabalhadores sem-terra e populações indígenas, sempre com a conivência e conluio de forças públicas de segurança. O exemplo mais recente foi o assassinato, em uma reocupação na Bahia, da líder indígena Nega Pataxó por uma milícia rural, com a conivência da PM. Considerando-se que a Bahia recentemente ultrapassou as taxas de violência policial do RJ e que a política de segurança pública do Estado há mais de 20 anos está sob o comando do PT, vemos que, quando se trata de enfrentar a violência policial contra os de baixo, a diferença entre a esquerda institucional e a direita é pouco perceptível.

Importante lembrar que este ano também ocorrem as eleições municipais e a corrida eleitoral está lançada. Ainda vemos a força do poder conservador dominar a pauta com o apoio de líderres religiosos e seus fiéis seguidores. A mídia brasileira é porta-voz dos interesses do mercado financeiro e do agronegócio.

Neste contexto, em que a extrema-direita tem representantes seus sendo investigados (e provavelmente punidos no futuro) mas as bases sobre as quais assenta não estão tendo ações significativas do governo federal, como interpretar o chamado por um Dia de Mobilização em Defesa da Democracia feito pelo PT, PSOL, Frente Povo Sem Medo, entre outras organizações? As manifestações nas redes dos que a divulgam chamam pelo repúdio a uma possível anistia dos implicados na tentativa de golpe de Estado, pela punição prevista em lei e o rechaço do golpismo, o que é correto.

Porém, chama a atenção que, uma semana após a data prevista para o ato em defesa da democracia, ocorra a efeméride dos 60 anos do golpe militar de 1964 mas aos organizadores não parece ter ocorrido nem a importância da data nem o fato de que o protesto contra o golpe militar e o slogan “Ditadura Nunca Mais” se ligam diretamente à tentativa de golpe de Estado contra a qual se manifestarão. A louvação da ditadura civil-militar, o aplauso a torturadores, a própria negação de que tenha sido uma ditadura está na base ideológica da extrema-direita brasileira. É do mito das Forças Armadas como “salvadoras da pátria” contra os “inimigos internos” que deriva a falácia de serem um “poder moderador” e que teriam o direito de impedir a posse (ou derrubar) um presidente eleito. Mas agora ficamos sabendo que o governo Lula tem atuado pela não realização de manifestações contra os 60 anos do Golpe Militar, em uma nítida intenção de não incomodar o alto comando das Forças Armadas. Deixar de usar a data de 31 de março como oportunidade de denunciar o perene golpismo militar é deixá-la para ser instrumentalizada pela direita.

Levando-se em conta que as ações mais efetivas contra a extrema-direita até o momento se deram pelo Judiciário, é preciso que as bandeiras e propostas dos próximos atos avancem para além da mera esperança de que as instituições do regime (que dormiram furiosamente durante os quatro anos de governo Bolsonaro) contenham ou derrotem a extrema-direita. A extrema-direita, no Brasil e no mundo, está em ascenso por responder a uma necessidade do sistema nesta fase atual da divisão internacional do capital, por responder à necessidade do disciplinamento reacionário das populações e da repressão aberta aos excluídos ou indesejáveis à ordem.

A luta eficaz contra a extrema-direita, contra o fascismo e o neofascismo depende de uma agenda política de propostas que avancem em pautas anticapitalistas, que necessariamente deverão ser anti-patriarcais e antiautoritárias. A mera defesa da democracia (sem qualquer adjetivo que a qualifique) não é capaz de ser uma barreira contra o extremismo de direita se não tiver acoplada a um programa mínimo que indique com clareza para quem a democracia pela qual se luta é voltada.

É preciso portanto defender, não uma democracia abstrata, mas uma democracia baseada no poder popular sobre os meios de produção e de vida, em que o direito dos trabalhadores à terra seja contemplado, em que as terras indígenas e quilombolas sejam demarcadas e garantidas, em que mulheres não morram em abortos clandestinos, em que homossexuais e transgêneros não sejam agredidos e mortos apenas por serem quem são, em que o direito a saúde e educação públicas, universais e gratuitas seja garantido, que as políticas de precarização do trabalho e da previdência sejam revertidas.

A esquerda que pretende apostar suas energias na construção das alternativas anticapitalistas deve se esforçar para entender, assimilar e fazer frente à crise nacional e internacional. O atravessamento desses conflitos políticos, econômicos, sociais e culturais podem alavancar mudanças importantes na sociedade em seu modo de ser e estar no mundo. Quem sabe se o que temos hoje de antigo, retrógrado e atrasado não sejam os últimos suspiros do capitalismo neoliberal para a chegada de um novo tempo?

Para Um Novo Começo – Centro Político Marxista