O BRASIL E AS ELEIÇÕES NA DISPUTA GEOPOLÍTICA MUNDIAL

Nota Política

17/082022

A invasão e guerra na Ucrânia, a atuação conjunta dos Estados Unidos/OTAN/União Europeia e os acordos assinados entre Rússia e China em fevereiro deste ano reforçam a tendência de mudanças na geopolítica internacional, trazendo a indagação sobre o surgimento de uma Nova Ordem Mundial.

O suposto multilateralismo, do período posterior a 2ª Guerra Mundial com os seus organismos internacionais (ONU, Banco Mundial, FMI) e o mundo multipolar do Pós-Guerra Fria alteram-se profundamente.

“Estamos presenciando uma nova era na qual os arranjos geopolíticos são desproporcionalmente desafiadores, sem cortinas de ferro, muito mais maleáveis, com os fatores informacional e cibernéticos ganhando relevância difícil de ser mensurada. Embicam-se aspectos econômicos e geopolíticos como nunca se viu.” (Ibañez e Westmann, 2022)

Infelizmente, as possíveis mudanças nas hierarquias de poder, estão se dando novamente através da guerra e da demonstração de poderio bélico.

“A história das relações internacionais demonstra que toda quebra de uma ordem mundial estabelecida implica o uso da força”. (Júnior, 2022)

Além disso, a opção pela via autoritária continua sendo algo recorrente. Daí termos hoje governos tais quais recorrem a atos truculentos sob suas populações ou em intervenções externas as suas fronteiras nacionais. Exemplificando alguns deles: Erdoğan (Turquia); Katalin Novák (Hungria); Bolsonaro em nosso país; Putin (Rússia), dentre outros que fazem parte da crescente extrema-direita em todo o mundo.

Advertimos que se trata de algo que está em curso, e por essa razão, estamos em meio a inconclusões e incertezas e, que carregam consigo aspectos do passado e do presente. No entanto, algumas tendências são possíveis de serem notadas.

É importante reconhecermos que há uma crise, sem resolução a vista, do processo de ocidentalização que permitiu a mundialização e o desencadeamento do processo de globalização do capitalismo iniciado nos séculos XV e XVI, assim como também de questionamento do padrão dólar

O conseguinte sistema-mundo capitalista, que surgiu a partir dos primeiros movimentos do capitalismo a partir da Europa, seguirá existindo com mudanças em sua configuração. Ou seja, a ordem capitalista globalizada, apesar da sua crise estrutural aprofundada, permanece apesar de apresentar cada vez mais contradições.

O que temos agora, ao nosso ver, é um questionamento aos tradicionais centros de comando e de decisão do capitalismo mundializado. Estamos nos referindo aos Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha e França.

Está em curso, nesse momento, a conformação de um polo “euroasiático” e, com isto, o deslocamento de poder político, econômico, tecnológico e militar, nos marcos do sistema-mundo capitalista e não o rompimento com ele.

Nesse novo reordenamento geopolítico, em ordem decrescente de escala de poder, Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha e França, apesar de terem perdido força político-econômica, ainda cumprem com papel de destaque no cenário internacional, sobretudo, no quesito financeiro e militar.

Mas, é inegável a ascendência de um polo político-econômico “euroasiático”, com destaque para países superpopulosos, China e Rússia e, de modo secundário, Índia.

Portanto: “Mais do que uma nova Guerra Fria, o que se vê nos dias de hoje é o início do fim de uma era calcada exclusivamente em valores ocidentais, supostamente superiores, e o renascimento de uma nova ordem ainda não definida, que traz em si, coexistindo de forma desarmônica, elementos da velha e da nova ordem.” (Ibañez e Westmann, 2022)

Isto não quer dizer que a relação centro-periferia da ordem capitalista que perdura há séculos, com alterações na Divisão Internacional do Trabalho atual seja rompida. Muito pelo contrário, vemos apenas a ampliação, uma extensão do centro de comando dos circuitos do capital mundializado no sentido da Ásia.

A AMÉRICA LATINA E O CARIBE NESSE NOVO XADREZ GEOPOLÍTICO

Nesse novo cenário geopolítico, o “Sul Global”, ou seja, os países da periferia dos tracionais centros de comando da economia capitalista mesmo com o surgimento de novos centros de comando, aprofundam o seu papel dependente e, em grande medida, caminham para uma recolonização.

É evidente que a relação da América Latina e do Caribe, por exemplo, com China apresenta-se aparentemente de modo diferente com a relação estabelecida com os Estados Unidos.

A China não é foi responsável pela introdução na América Latina e no Caribe do modelo extrativista e agrário-exportador. Muito menos participou da implantação de ditaduras e de golpes de Estado nos países americanos.

Mas, por traz da relação comercial cordial com a China, temos a sucção das nossas riquezas naturais e da nossa produção agropecuária para a economia chinesa.

“Os dados econômicos não deixam dúvidas sobre a crescente importância da parceria entre a China e a América Latina e o Caribe (ALC), potencializada pela adesão de 21 dos 33 países da região à Iniciativa Cinturão e Rota (ICR), lançada por Xi Jinping em 2013. Seu comércio bilateral saltou de US$ 14,9 bilhões em 2001 para US$ 451,5 bilhões em 2021, com um equilíbrio razoável da balança comercial (US$ 6,5 bilhões de superávit chinês).” (Fernandes, 2022)

Nessa pujante relação comercial com a China não alterou o nosso papel dependente e secundário na Divisão Internacional do Trabalho atual.

“No entanto, a maior parte dessa relação econômica ainda está baseada na clássica dinâmica centro-periferia, na qual a ALC exporta bens de baixo valor agregado, como soja, carne, petróleo, metais etc., e importa bens manufaturados, alguns deles de alta tecnologia com a especialização da China nessa área nas últimas décadas.” (Idem)

Além disso, conforme dissemos acima “[...] o caráter hiper concentrado do agronegócio e das atividades extrativistas, com pouca geração de empregos, baixos salários e prejuízos ao meio ambiente pela falta de regulação estatal, tornam a dinâmica desta relação desfavorável para a ALC a longo prazo, tendendo a reproduzir as estruturas sociais desiguais de nossas sociedades.” (Idem)

Com base nisso, o que podemos ter é uma manutenção e ou aprofundamento do papel subordinado e dependente na Divisão Internacional do Trabalho com sérios danos ao meio ambiente e na situação de vida em nosso continente.

Não defendemos a subserviência aos Estados Unidos, a Europa, muito menos a qualquer outro país. Estamos alertando para o fato de continuarmos no processo de aprofundamento e manutenção dos níveis de exploração na nossa América.

As novas levas de rebeliões sociais vem gerando o retorno da chamada “esquerda rosa”, em polarização com a ultradireita, embora sem um programa de ruptura com o padrão de subordinação e dependência, mas podem abrir cenários mais favoráveis para a manutenção/desenvolvimento das resistências de base e autônomas.

No entanto, é importante ressaltar que há um rescaldo de setores de ultradireita tentando se recompor, e nada impede que isso ocorra no Chile ou no Peru. Não está plenamente determinado que tenhamos uma hegemonia de governos progressistas, isto ainda é um vir a ser. Dentro disso, o Brasil tem um papel importante.

BRASIL: SITUAÇÃO DIANTE DESSE QUADRO E O PROCESSO ELEITORAL

O caso do Brasil não é diferente da situação a qual a América Latina e o Caribe estão submetidos.

Vejam: “Apenas no Brasil – mesmo com a forte resistência por parte da ala ideológica do governo Bolsonaro – houve um incremento da participação asiática na nossa economia, que hoje representa quase metade de nosso comércio exterior, sendo a China sua maior parceira. Entre 1997 e 2021, as exportações brasileiras para o dragão asiático cresceram quase 5700%. No mesmo período, para os EUA não superou 330%. É uma diferença gritante.” (Ibañez e Westmann, 2022)

O processo de desindustrialização avança em detrimento do aprofundamento do modelo agropecuário e extrativista, voltado para o mercado externo, e que vem consolidando o nosso papel de economia dependente, num processo que alguns chamam de neocolonização.

Sabemos que mesmos nos governos petistas esse padrão não se rompeu e em muitos casos se aprofundou, como na questão do agronegócio. No entanto, ainda havia alguns atenuantes como a demarcação de reservas indígenas e quilombolas, um peso maior da FUNAI e do IBAMA, um certo controle do desmatamento.

Hoje o que temos é uma devastação avassaladora, com as queimadas destruindo o Pantanal, a Amazônia e demais biomas brasileiros com aval aberto de um presidente que também é um defensor do garimpo e da extinção dos povos indígenas.

Na questão industrial, já havia a queda do peso relativo da indústria na composição total da economia, mas, a política econômica, em que pese suas ilusões neodesenvolvimentistas, assim como os programas de peças de fabricação nacional, visavam contrabalancear essa tendência.

Com base na Pesquisa Industrial Anual (PIA) 2019, publicada dezembro de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é possível termos uma noção do impacto do processo de desindustrialização em nosso país.

“[...] de 2013 a 2019, o país perdeu 28.700 empresas e 1,4 milhão de postos de trabalho. Em 2019, o país tinha 306.300 indústrias, um encolhimento de 8,5% em relação ao seu auge seis anos antes. Essas empresas empregavam antes da crise sanitária 7,6 milhões de pessoas, uma redução de 15,6% sobre 2013. Os salários do setor, geralmente mais elevados do que em outros segmentos, também sofreram perdas. Na indústria extrativa, a remuneração saiu de uma média de 5,9 salários-mínimos (s.m.), em 2013, para 4,6 s.m., em 2019. Nas indústrias de transformação a redução foi de 3,3 s.m. para 3,1 s.m.” (Oliveira, 2021)

De acordo com a CNI (Confederação Nacional da Indústria), o faturamento industrial recuou 22,5% até o último mês de fevereiro de 2022.

Com a ascensão de Bolsonaro, tivemos a aceleração da desindustrialização sem nenhuma contratendência. Bolsonaro já exprimiu diversas vezes que o Brasil tem que explorar a sua maior riqueza, que são seus recursos naturais, e para isso, é preciso acabar com as regulamentações, órgãos controladores e dar rédea solta ao extrativismo.

Participação dos setores no PIB, em anos selecionados de acordo como o IBGE:

- 2011: 4,3% (agropecuária); 23,1% (indústria); 57,6% (serviços); 15% (impostos líquidos sobre produtos);

- 2015: 4,3% (agropecuária); 19,4% (indústria); 62,3% (serviços); 14% (impostos);

- 2021: 6,9% (agropecuária); 18,9% (indústria); 59,4% (serviços); 14,9% (impostos); (Castro, 2022)

DERROTAR BOLSONARO E A ULTRADIREITA NAS RUAS E NAS ELEIÇÕES!

Embora as eleições não sejam nem as causas e nem as soluções estruturais para os problemas sociais, elas estão hoje no centro da conjuntura e da possibilidade de se recolocar, com uma possível eleição de Lula, melhores condições, via pressão dos movimentos sociais para a rediscussão de rumos para o país.

Uma vitória de Bolsonaro, um autogolpe ou mesmo uma intervenção militar, com a justificativa de fazer frente ao acirramento promovido por setores da base de apoio bolsonarista, significaria a desmoralização de setores amplos, não apenas da vanguarda, mas também de massas e abriria um período muito mais difícil e perigoso para a continuidade das lutas.

Assim, nos próximos 2 meses, estaremos diante de grandes desafios e definições para os rumos políticos do país.

OS NOSSOS DESAFIOS IMEDIATOS

O desafio prático central e incontornável da conjuntura é a derrota do Bolsonaro, de preferência no primeiro turno das eleições, o que hoje não está de modo algum garantido, ao mesmo tempo sem renunciar às lutas nas ruas, para evitar qualquer processo golpista, que vem sendo construído pelo presidente genocida.

Ele está convocando sua base de apoio, e buscando o envolvimento das forças armadas para o dia 07 de setembro (Dia da Independência) como um teste de sua força.

Já a esquerda, movimentos sociais e populares, convocaram e realizaram manifestações no dia 11 de agosto e estão chamando a novas manifestações em 10 de setembro.

As manifestações do dia 11 de agosto se deram em torno de uma iniciativa de setores liberais que agora querem se distanciar do governo Bolsonaro (a que se agregaram inclusive setores patronais como a FIESP e financeiros como a FEBRABAN), uma carta em “defesa do Estado Democrático de Direito” em que é feita a defesa de uma democracia abstrata e na qual se afirma explicitamente que os legados da ditadura, a tortura, etc… foram superados, que há no Brasil “independência dos poderes”… Na história do país retratado na carta não houve um golpe parlamentar em 2016, não houve pressão de um comandante do Exercito sobre o STF nem o impedimento de Lula a concorrer à presidência via uma farsa judicial. No fim, partidos de esquerda e movimento serviram de escada e suporte para uma estratégia de setores da burguesia que apoiou o golpe de 2016 e a eleição de Bolsonaro limparem as mãos e aparecerem como “democratas” (com a ampla e positiva cobertura da grande mídia) . Caso não se dê atenção e o devido valor às estratégias dos setores da burguesia dissidentes do governo Bolsonaro, há o risco que novamente movimentos sociais e populares se vejam a reboque de uma agenda liberal de defesa abstrata de uma democracia fictícia.

Estamos, portanto, em um quadro complexo. Por um lado não podemos desprezar os aspectos minimamente progressivos da democracia burguesa enquanto forma de contenção e combate a projetos autoritários e neofascistas, assim como a forma menos desfavorável, dentro do capitalismo, para a expressão das demandas sociais, suas organizações e ativistas. Isso é muito importante quando se trata de enfrentar a ultradireita que visa a ruptura com a democracia burguesa pelo viés ainda mais autoritário e repressivo

Ao mesmo tempo é necessário apresentar os limites da democracia burguesa que hoje, quando o capital se encontra em fase de crise estrutural, vai se tornando um regime político cada vez mais opressivo tanto por sua essência (democracia dos ricos), como pelas pressões exercidas pela ultradireita. Sem falar que as soluções autoritárias seguirão aí como alternativas do capital se a alternativa democrática falhar.

Por isso, não podemos nos prender à democracia burguesa como regime político estratégico, primeiro por seu caráter burguês e depois por estar em crise (crise da política e das instituições) motivo que fez crescer a própria ultradireita.

Mesmo derrotada eleitoralmente, a ultradireita continuará aí, tolerada pela burguesia e pelas instituições do próprio sistema, pois pode ser útil como pressão constante contra um futuro governo Lula, e principalmente contra as demandas e os movimentos sociais.

Também sabemos que o PT e o reformismo podem até cumprir o papel para a derrota eleitoral, momentânea da ultradireita e do fascismo, mas não para sua derrota estrutural, principalmente com o agravamento da crise estrutural do capital.

Se um eventual governo Lula, que já provou e declarou que não pretende enfrentar o capital, inclusive está coligado com Alckmin (um liberal, ligado à Opus Dei, da igreja católica, ex-governador do Estado de São Paulo e que atacou e reprimiu diversos movimentos no estado) não conseguir melhorar minimamente as condições de vida das massas populares que nele terão votado, e ao mesmo tempo sofrer boicotes no Congresso e em outras iniciativas, teremos as condições para o fortalecimento ainda maior da ultradireita e seu possível retorno com muito mais força.

À medida que não podemos esperar do PT uma posição consequente de luta nem contra a burguesia em sua versão liberal-democrática nem contra a ultradireita, é preciso então que a esquerda socialista se proponha a construir uma alternativa anticapitalista a partir da base, o que infelizmente ainda estamos bastante distantes de lograr. Esse é o desafio mais estratégico do presente.

Por isso, sem abrir mão dos embates atuais, temos que pensar e pautar um projeto e uma prática para além das eleições. Mais do que a derrota eleitoral de Bolsonaro e a mobilização constante e preventiva contra qualquer intento golpista, é preciso a construção estratégica de uma alternativa de esquerda socialista.

ALGUMAS PROPOSTAS:

Para começar, desde já, não podemos vender ilusões. Precisamos fazer uma discussão transparente com a população pobre e trabalhadora de que, embora necessária, a eleição de Lula não será nem um retorno aos anos 2000, tanto pelo contexto externo e interno como pelas alianças e compromissos.

O orçamento formal está mais apertado e o capital financeiro quer mais e mais. Veja em perspectiva a evolução da Dívida Pública a partir de 2019.

EM 2019 - ATÉ 31/12 R$ 1.037.563.709.336 = 2,8 BI/DIA (1 TRILHÃO, 37 BILHÕES, 563 MILHÕES, 709 MIL, 336 REAIS = 38,27% DOS GASTOS)

EM 2020 - ATÉ 31/12 R$ 1.381.535.271.024 = 3,8 BI/DIA (1 TRILHÃO, 381 BILHÕES, 535 MILHÕES, 271 MIL, 24 REAIS = 39,08% DOS GASTOS)

EM 2021 - ATÉ 31/12 R$ 1.960.823.058.735 = 5,4 BI DIA (1 TRILHÃO, 960 BILHÕES, 823 MILHÕES, 58 MIL, 735 REAIS = 50,78% DOS GASTOS) (Dividômetro da Auditoria Cidadã da Dívida, 2022)

Torna-se ainda imprescindível o chamado e impulso à luta e a organização independentes para impor as demandas populares dos vários movimentos sociais que vem se acumulando suas demandas nos últimos anos: movimentos de trabalhador@s, do funcionalismo público, pela Terra, Moradia, da Educação, de Mulheres, Racial, Indígenas, Quilombolas, LGBTQIA+.

A construção de uma alternativa socialista revolucionária não pode ser e nem será apenas uma expressão da vontade, ela precisa estar calcada nesses movimentos.

A luta pelo desenvolvimento e fortalecimento de práticas alternativas como as ocupações, hortas e oficinas coletivas, as cozinhas comunitárias, os movimentos quilombolas e indígenas, as organizações cooperativas de auto-sustentação, os cursinhos preparatórios para vestibular, os projetos educacionais críticos, os clubes de compartilhamento de diversos itens e outros.

Desses espaços juntamente com as lutas concretas pode emergir uma alternativa não apenas verbal e política, mas popular e social.

Mas para isso, a esquerda socialista precisa ser capaz de apresentar uma saída programática maior que responda e dialogue com as necessidades mais urgentes da população trabalhadora e que abra o caminho para uma transformação maior.

Apresentamos alguns eixos nesse sentido para debate junto aos movimentos, na batalha por sua unificação em um projeto unitário:

- Combate à fome e miséria: Auxílio de 1 salário-mínimo para desempregados e pessoas carentes de renda. Taxação das grandes fortunas para subsidiar essa política social vital; redução drástica dos preços dos itens da cesta básica e dos combustíveis;

- Reversão das medidas, e (contra) Reformas realizadas pelos governos Temer e Bolsonaro. Reversão das privatizações (da Petrobrás, Eletrobrás, rodovias, portos, aeroportos etc.);

- Reforma agrária com a prioridade para uma agricultura agroecológica em regime de cooperativa, com a produção e escoamento garantidas e subsidiadas pelo governo a preços acessíveis para a população.

- Reforma urbana com a ocupação e desapropriação de terrenos voltados para a especulação imobiliária e construção de moradias populares e cozinhas comunitárias. - Demarcação das terras indígenas, reforma agrária e quilombolas;

- Cotas raciais e combate a toda forma de discriminação e racismo;

- Não ao machismo e patriarcado. Verbas para combate à violência à Mulher, e à população LGBTQIA+; construção de casas abrigo, lavanderias comunitárias e restaurantes comunitários;

- Auditoria e Não Pagamento da Dívida Pública. Investimento do valor pago anualmente para os agiotas da Dívida em: Plano de obras e revitalização dos serviços públicos, gerando empregos; 10% do PIB para a Educação Pública sob controle de trabalhadorxs e estudantes; Investimento no SUS público e gratuito sob controle dxs trabalhadorxs;

- Gestão dos serviços públicos e órgãos por conselhos de funcionári@s e representantes da população

Bibliografia:

ÁVILA, Rodrigo e FATTORELLI, Maria Lucia. GASTO COM DÍVIDA PÚBLICA SEM CONTRAPARTIDA QUASE DOBROU DE 2019 A 2021. Disponível em: https://auditoriacidada.org.br/.../gasto-com-divida.../. Acesso em: 08/08/2022. CASTRO, Fabrício de. INDÚSTRIA BRASILEIRA ENCOLHE E FATURA 22,5% MENOS QUE O RECORDE DE 2013. Disponível em: https://economia.uol.com.br/.../crise-apos-crise.... Acesso em: 08/08/2022. FERNANDES, Marco. CHINA, AMÉRICA LATINA E CARIBE NA ENCRUZILHADA DA HISTÓRIA. Instituto Tricontinental de Pesquisa Social. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/.../china-america-latina.... Acesso em: 02/08/2022.

IBAÑEZ, Pablo e WESTMANN, Gustavo. ENSAIO SOBRE A NOVA GEOPOLÍTICA, EM QUATRO MAPAS. Disponível em: https://outraspalavras.net/.../ensaio-sobre-a-nova.../. Acesso em: 02/08/2022.

JÚNIOR, Pedro Donizete da Costa. A NOVA ORDEM INTERNACIONAL POLICÊNTRICA. Disponível em: https://jornal.usp.br/.../a-nova-ordem-internacional.../. Acesso em: 02/08/2022.

OLIVEIRA, Regiane. “VAMOS VIRAR UMA GRANDE FAZENDA”: BRASIL VIVE ACELERADA DESINDUSTRIALIZAÇÃO. Disponível em: https://brasil.elpais.com/.../o-brasil-vai-virar-uma.... Acesso em: 08/08/2022.

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