NEM PESTE NEM FOME NEM GOLPE ! Por uma saída independente da crise pelos trabalhadores

05/05/2020

Com a saída do ex-ministro Sérgio Moro, no dia 24 de abril o governo Bolsonaro sofreu um golpe importante pois isto levou a um racha de sua base de sustentação.

Moro sai num contexto de disputa com Bolsonaro pelo controle da Polícia Federal, que ambos buscavam utilizar como instrumento para suas agendas políticas pessoais (e, no caso de Bolsonaro, para proteger seus filhos de investigações sobre corrupção ligação com outros crimes como, por exemplo, o assassinato de Marielle Franco), demonstrando, no caso de Bolsonaro, a sua capacidade de controle do aparato governamental, especialmente em virtude do apoio da ala militar presente em seu governo.

A saída de Moro, além de causar uma dissenção dentro da base de apoio, oferece aos setores da classe dominante insatisfeitos com o governo Bolsonaro, um representante da direita para ser construído como alternativa “civilizada” a Bolsonaro.

Não foi à toa, que Moro iniciou sua fala na coletiva onde anunciou sua demissão expressando solidariedade às pessoas que sofrem com a pandemia e para com as famílias dos mortos vitimados pela covid 19, atitude que Bolsonaro em nenhum momento tomou.

Da mesma forma, não foi à toa também a cobertura da Rede Globo sobre a renúncia, apresentando uma biografia do ex-juiz expurgada das denúncias de conluio e prevaricação na condução da Operação Lava-Jato (denunciadas pelo The Intercept Brasil) e das várias evidências de blindagem das investigações sobre a corrupção da família Bolsonaro.

Se as denúncias de Moro acerca de Bolsonaro certamente contribuem para reforçar o chamado e um respaldo popular pela saída deste do poder, é claro e visível também que a oposição em geral, e vários setores da esquerda em particular, encontram-se capturados pela dinâmica das instituições burguesas, apesar de todas as provas da história recente de que estas são, na sua essência, ferramentas que a classe dominante usa como e quando quer para atingir seus interesses. Podem ser espaços para denúncia e apresentação de projetos, mas não a prioridade de atuação da esquerda que deve ser as lutas e os movimentos sociais.

A Câmara dos Deputados já recebeu quase vinte pedidos de impeachment de Bolsonaro - que acumula diversos crimes de responsabilidade desde a sua posse na Presidência – os quais permanecem na gaveta aguardando a classe dominante achar o melhor momento para utilizá-los.

No momento, embora dividida, com setores já se descolando do governo por conta da condução da crise sanitária (e o consequente risco de agravamento da crise econômica e social), não há ainda um consenso dentro das classes dominantes pela saída de Bolsonaro do poder.

É importante notar que a crise do governo não veio da pressão da população fragilizada pela sua política selvagemente neoliberal e ameaçada de adoecimento e, morte pelo coronavírus, nem da ação da oposição (seja ela liberal ou de esquerda), mas, de uma luta interna de setores da extrema-direita.

Com a divisão da extrema direita entre “bolsonaristas” e “moristas”, a disputa política pelo poder político fica centrada em atores da direita, sendo incluídos nisto, além do próprio Moro, Dória e Witzel.

A esquerda, nesse momento, encontra-se sem projeto alternativo minimamente unificado. Será o desenrolar da crise sanitária e seus impactos sobre a economia, além da possibilidade de instabilidade social, que irá determinar para onde penderá a opção política das classes dominantes.

Se o chamamento pelo Fora Bolsonaro é correto e necessário, perante o total desprezo pela vida que ele tem, é preciso acrescentar que todo este governo tem que ser derrubado.

É preciso dizer que um impeachment que retire Bolsonaro e coloque Mourão não representa nenhuma mudança essencial no projeto de destruição dos direitos dos trabalhadores, no privilégio ao capital financeiro e ao agronegócio, na precarização ainda maior das condições de vida, na ameaça aos povos indígenas e na destruição do meio ambiente.

Sendo assim defendemos Fora Bolsonaro/Mourão e os militares e antecipação de eleições diretas, sem doações de empresas, para reabrir o debate de rumos no país.

Os crimes formais de responsabilidade cometidos até agora são mais que suficientes para um impeachment de Bolsonaro. As evidências de corrupção de Bolsonaro e seus filhos, assim como as evidências de ligações com o crime organizado (grupos milicianos do RJ) e com os responsáveis pelo assassinato de Marielle Franco, são mais do que o suficiente para retirá-lo por envolvimento em crimes comuns.

Mas nada disto tem valor se não houver pressão popular pela saída deste governo.

Para a classe dominante, só quando Bolsonaro e sua trupe se mostrarem incapazes de garantir os lucros e a viabilização dos negócios desses setores sanguessugas e dependentes do Estado brasileiro que os apoiam (independente de quanto brasileiros tenham morrido até lá) é que a hora de sua retirada terá chegado.

Assim no Brasil além da crise sanitária que agrava a crise econômica, que já estava em curso antes da pandemia, se acrescenta uma crise política contribuindo ainda mais para a inoperância do governo federal para combater a maior crise de saúde do país em cem anos.

Desde o início negando a ameaça da infecção pelo coronavírus (“gripezinha”), Bolsonaro e seu governo dedicaram-se a frustrar qualquer política de isolamento social que os governadores dos Estados tomaram por iniciativa própria. Ao verem a gravidade da pandemia e considerarem racionalmente o risco de colapso do sistema público de saúde (que eles próprios há anos ajudam a sabotar) e a consequente ameaça à própria manutenção do funcionamento “normal” da sociedade, mesmo os governadores de direita como Wilson Witzel (RJ) e João Dória (SP) procuraram agir de acordo com as normas da OMS e implantar o isolamento social em seus Estados.

Isto gerou um ataque concentrado do governo federal sobre eles (especialmente por serem concorrentes futuros à Presidência), desmerecendo o valor do isolamento para conter a pandemia e instaurando a falsa dicotomia entre vida ou economia.

Totalmente voltado para beneficiar sua base de apoio na classe média urbana e nos empresários do setor de serviços, Bolsonaro forçou o rompimento do isolamento social ao negar qualquer ajuda estatal efetiva aos trabalhadores para que pudessem permanecer em casa, passando a estimular as carreatas de “protesto” contra o isolamento social.

Após uma proposta de auxílio de R$200,00 ao mês (!) foi forçado a aceitar a ajuda emergencial de R$600, aprovada pelo parlamento. Mesmo esta sendo uma ajuda inferior ao salário mínimo nacional a estratégia do governo, de modo cruel, se deu no sentido de colocar todos os empecilhos possíveis para que esta fosse ineficaz ao mesmo tempo em que propagandeava que era uma iniciativa do próprio governo.

Da obrigatoriedade de ter um CPF regularizado a um site/aplicativo com conexão instável, passando pelo adiamento de data de pagamento, nenhuma atitude foi tomada pelo governo federal para facilitar o acesso dos trabalhadores a este parco benefício, ao contrário, submete as (os) trabalhadoras (es) fragilizados a enormes filas que se formam por horas em frente às agências da Caixa Econômica agindo, dessa maneira, como um multiplicador da contaminação entre a população trabalhadora.

Enquanto isto, a pandemia se alastra pelo país com um aumento acelerado do número oficial de casos confirmados e de óbitos, assumidamente subestimados pela insuficiência de testes.

É consenso entre os epidemiologistas que a subnotificação é de tal monta que os números reais devem ser de 8 a 15 vezes maiores que o oficialmente notificado, dependendo da região analisada.

Em consequência disto, o afluxo de pacientes necessitando de hospitalização se torna enorme em um curto espaço de tempo, levando ao colapso do sistema de saúde por falta de leitos disponíveis: o primeiro Estado a decretar o colapso do sistema de saúde público foi o Amazonas (cuja capital Manaus concentra todos os leitos de UTI do Estado), seguido pelo Ceará e pelo Rio de Janeiro.

Isto quer dizer que não só os pacientes de Covid-19 ficam sem assistência mas qualquer paciente com qualquer problema de saúde que necessite de internação não encontrará vaga. Isto significa que é a população de menor renda, os trabalhadores informais, os desempregados, a população de rua, que enfrentarão a maior mortalidade por todas as causas nesta pandemia; se o vírus não discrimina classe, gênero ou cor para infectar o risco de morrer tem um claro corte de classe, gênero e cor.

Nos EUA, em Louisianna, os afro-americanos constituem 70% dos óbitos por Covid-19, embora sejam 30% da população. No Rio de Janeiro análise parcial dos dados de mortalidade apontam que um morador de bairro pobre tem chance oito vezes maior de falecer pela Covid-19 que um morador de bairro rico, mesmo corrigindo para os com idade maior que 60 anos a diferença ainda é o dobro.

A gravidade da pandemia no Brasil, que já está a caminho de se tornar o novo epicentro mundial, decorre não só da política genocida assumida por Bolsonaro e seu governo mas de toda a política neoliberal de privatização, mercantilização e precarização levada a cabo pelos sucessivos governos.

A situação de fragilidade das condições de vida dos trabalhadores e do Sistema Único de Saúde decorre diretamente das medidas como o congelamento dos gastos públicos, a flexibilização dos direitos trabalhistas, a terceirização indiscriminada, as políticas de privatização, os cortes dos orçamentos para a educação, ciência e tecnologia.

A lógica infernal de considerar o lucro superior à vida e a propriedade privada dos meios de produção como sagrada, fazem com que medidas racionais e óbvias (do ponto de vista da preservação da vida humana) não sejam sequer colocadas em pauta.

Em nenhum momento foi cogitado encampar o setor privado da saúde (que em diversas regiões possui mais leitos que o setor público) e colocar todos os recursos materiais e humanos regidos por uma lista única de pacientes; em nenhum momento foi proposta nenhuma estratégia de conversão do setor produtivo (com alto grau de ociosidade) para a produção de materiais e insumos para a saúde, especialmente, a indústria farmacêutica.

No lugar disto, o que vemos são as grandes empresas e bancos cinicamente fazendo “doações” que equivalem a uma pequena porcentagem de seus lucros para a “luta contra a Covid”, apresentando a filantropia privada como se fosse alternativa a uma ação pública ao mesmo tempo com que lucram por sua generosidade: a atitude do banco Itaú de doar R$ 1 bilhão para a “luta contra a Covid” (menos de 5% de seu lucro de R$ 26 bi) à Fundação Itaú (!) é um exemplo do cinismo desta estratégia de marketing apresentada como “responsabilidade social”.

Enquanto isso, a mera proposição de se reinstaurar a tributação sobre os dividendos financeiros e se regulamentar a taxação sobre as grandes fortunas (que está na Constituição desde 1988) para financiar a saúde pública e a renda emergencial é rechaçada com gritos indignados e profecias de falências e de um apocalipse econômico.

Neste momento em que a população trabalhadora brasileira se vê ameaçada em sua própria sobrevivência imediata, em que seus corpos são considerados explicitamente como descartáveis perante as necessidades de manutenção da lógica do capital torna-se necessário lutar por um conjunto mínimo de medidas de auto-defesa, um patamar comum das forças populares para se contrapor à devastação neoliberal de condução da crise sanitária e econômica.

É preciso deixar bem claro que a saída de Bolsonaro, Mourão e seu governo é necessária para permitir que lutemos de forma realmente eficaz contra a morte e o sofrimento causados pela pandemia e, implementar um programa de real de suporte aos milhões de trabalhadores brasileiros.

Ainda que fragilizadas pelas sucessivas derrotas do último período, sem poder ter acesso às ruas que sempre foram seu espaço de luta, as forças populares e as organizações de esquerda que não se rendem ao reformismo e à mera política institucional burguesa necessitam utilizar os meios disponíveis das redes sociais (com toda a limitação que sua estrutura voltada para o lucro tem) e criar/experimentar novas formas de comunicação e ação para difundir a crítica, espalhar informação e divulgar uma proposta de superação da crise.

- Garantir o isolamento social de todas as pessoas que trabalham em atividades não prioritárias;

- Testes massivos, álcool gel e máscaras, para tod@s e em primeiro lugar para trabalhador@s do setor da saúde, médic@s, enfermeiras e assistentes, assim como para tod@s trabalhador@s que hoje estão mais expostos ao perigo do contágio como de supermercados, e outros serviços essenciais;

- Unificação das redes pública/ privada de saúde sob o controle do SUS, para utilização de leitos, equipamentos e profissionais para toda a população;

- Reconversão de empresas nacionais impulsionada pelo governo para produção de respiradores e demais equipamentos distribuição a rede única de saúde pública;

- Garantia de emprego; por uma lei que proíba as demissões assim como redução salarial e de direitos. Países como a Argentina, Venezuela, França já adotaram legislações nesse sentido;

- Manutenção e ampliação do valor da renda básica universal para um salário mínimo por pessoa acima de 16 anos, 2 salários mínimos para mães chefes de família;

- Taxação das grandes fortunas, cobrança imediata de todas as dívidas das grandes empresas; auditoria/não pagamento da Dívida Pública;

- Fornecimento gratuito de água, luz e cancelamento das cobranças de aluguel durante a pandemia;

- Organização e construção de casas abrigo 24 horas para mulheres, população LGBTQI+ e crianças em situação de vulnerabilidade com punição aos agressores;

- E, para aliviar a sobrecarga dos presídios, desencarceramento dos casos de delitos mais leves como pequenos roubos, uso de drogas... aplicação de penas alternativas.

Para que esse programa seja implementado, precisamos, tanto das campanhas pelas redes sociais, como criação de redes de solidariedade e de proteção, de organização comunitária, tudo isso, sendo alinhado à disputa política e com um programa (como elencado acima) para não ser apenas mais uma forma de assistencialismo como as movidas pelas mídias, empresas ou políticos.

Nossas ações de solidariedade devem estar a serviço de desenvolver a consciência, a organização de base e a luta.

maio de 2020