ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS 2022

MAIS DO QUE UMA POSIÇÃO POLÍTICA, PRECISAMOS DERROTAR A SOLUÇÃO AUTORITÁRIA DO CAPITAL E ABRIR CAMINHO PARA UM NOVO CICLO DE LUTAS!!

Nota Política

23/05/2022

Estamos expressando com essa Nota a nossa posição política em relação às eleições presidenciais. Mais do que isso, a presente nota representa um diálogo que é parte de um debate que queremos fazer como ativistas e militantes.

Por isso, entendemos que mais do que expressar uma posição política que fique conhecida por toda uma vanguarda, buscamos refletir os limites e desafios que enfrentamos para irmos além das saídas pela via eleitoral e dos limites da democracia burguesa.

Antes de tudo, é preciso entendermos que estamos diante de um aprofundamento ainda maior da crise estrutural do capitalismo. Apesar do capital ainda conseguir jogar adiante os seus limites absolutos, as suas válvulas de escapes tornam-se cada vez mais insuficientes.

Daí a recorrência às saídas autoritárias, com a aposta em governos de direita e de extrema-direita e, em último caso, como estamos vendo agora, o retorno da guerra enquanto instrumento de solução para os seus problemas.

A implementação de tantas medidas antidemocráticas e antipopulares, a ofensiva sobre o trabalho e os mecanismos de controle do orçamento dos governos no atendimento dos interesses e demandas do capital, as reestruturações produtivas e a reconfiguração da Divisão Internacional do Trabalho e, da disputa em torno de uma possível Nova Ordem Mundial, fazem parte do novo padrão de dominação da ordem do capital.

No caso do nosso país, a combinação desse quadro, com sucessivas perdas e de todo um quadro de incertezas, juntamente com a prevalência da solução autoritária por parte do capital, nos impõe uma dificuldade ainda maior em termos de reação e construção política de alternativas.

Além disso, temos um problema estrutural na esquerda brasileira, que diz respeito ao um trabalho de base mais enraizado junto aos de baixo. Isto atinge tanto a esquerda mais "vermelha", quanto a esquerda adaptada à institucionalidade burguesa e a reformista.

Esse limite político, se expressou, por exemplo, na campanha pelo “Fora Bolsonaro”. Não conseguimos ir além da conotação política de saída pela via eleitoral. Mesmos a atuação dos setores ditos combativos da esquerda brasileira, não conseguiram romper esse limite.

E, venhamos e convenhamos, setores importantes da esquerda institucionalizada e reformista têm mais inserção nos movimentos sociais e populares, ou seja, possuem uma base social maior do que a esquerda mais “combativa”.

Infelizmente, estamos diante desse quadro defensivo em que nós da esquerda temos pouco peso e influência na realidade política brasileira, algo que precisa ser pesado e revertido.

A CRISE DE ALTERNATIVAS SOCIALISTAS E POLÍTICAS SE APROFUNDOU E APRESENTA ELEMENTOS AINDA MAIS COMPLEXOS

Esse cenário de contradições, incertezas e de perdas, fez com que se aprofundasse ainda mais a crise de alternativas socialistas e políticas.

Os trabalhadores de um modo geral, sobretudo urbanes, tomados pelas mudanças que o sistema vem operando nas relações de trabalho, que deram um salto durante a pandemia, estão indiferentes a iniciativas políticas mais ousadas de contestação ou luta contra a ordem do capital.

Além disso, na tentativa de preservar o que ainda resta de sua condição social, um setor da própria classe trabalhadora acaba se sujeitando às ondas e movimentos conservadores, sendo alguns deles até neofascistas.

É muito preocupante, ao nosso ver, que alguns setores da esquerda, com sua pouca representatividade social, ignorem isto alegando que há apenas uma crise de direção política. É verdade que as burocracias sindicais e partidárias têm a sua responsabilidade política nisto. Mas, estamos diante de algo mais profundo e complexo que extrapola o problema da crise de direção.

O tecido social em que se insere a população trabalhadora e seus filhes, está em frangalhos. E isso não se deve apenas ao avanço da miséria sobre eles. O empreendedorismo, o individualismo e o avanço da meritocracia, nos colocou diante de um quadro ainda mais complexo, com novas e mais cruéis formas de dominação e de alienação.

Em base a isso, temos de buscar formas de nos inserir no setor precarizado e desempregado dos trabalhadores, com iniciativas de desconstrução política do individualismo, empreendedorismo e meritocracia, com vistas a reconstrução das experiências de solidariedade de classe e dos vínculos coletivos.

TEMOS DE IR ALÉM DAS CONSTATAÇÕES PARA AVANÇARMOS NA CONSTRUÇÃO DE UMA ALTERNATIVA POLÍTICA COM INSERÇÃO SOCIAL

É evidente que não podemos ficar apenas na constatação dos nossos limites. Precisamos superar esse quadro tão nefasto às nossas vidas e aos nossos interesses políticos tendo como ponto de partida o apoio e fortalecimento de todas as iniciativas coletivas de sobrevivência e de luta popular.

Há experiências reais que precisam ser reconhecidas e ampliadas, que podem se transformar numa força política, podendo despontar como embriões ou sinalizações de alternativas à ordem sociometabólica do capital.

As cozinhas solidárias, as hortas urbanas comunitárias, os assentamentos as experiências cooperativas resultantes da luta pela Reforma Agrária, as iniciativas agroecológicas no campo e na cidade, são iniciativas importantes que precisam ser defendidas, fortalecidas e multiplicadas. A mais que centenária luta dos povos indígenas e quilombolas pela defesa de seus territórios, culturas e modos de vida, têm muito que ensinar sobre as formas de resistência ao avanço do capital e de novas formas de pensar alternativas à sociedade capitalista.

O mesmo ocorre com as iniciativas culturais no campo e na cidade, como os saraus, slams, bibliotecas populares, casas de cultura e de abrigo e, toda e qualquer atividade que objetive a reconstrução dos vínculos coletivos e a emancipação política.

NOSSA POSIÇÃO POLÍTICA NAS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS

Conforme dissemos acima, não acreditamos que resolveremos os nossos problemas através das eleições burguesas.

Mas temos de ter em mente o que significaria em nossas vidas mais um mandato do governo Bolsonaro e o que isto implicaria em termos de dificuldades na construção do movimento político dos trabalhadores do campo e da cidade.

A maioria das correntes centram a sua atuação política na autoconstrução, disputando o reduzido número de ativistas para a sua organização política e/ou partido, em detrimento da construção de uma alternativa política real em unidade com os movimentos sociais e populares. Portanto, prevalece em primeiro lugar a sua autoconstrução.

O campo da esquerda, com pouca representatividade na realidade brasileira, encontra-se dividido. Os setores que se colocam em oposição ao reformismo: PSTU, UP/PCR e PCB, estão lançando candidaturas próprias e não fizeram nenhum esforço para unificá-las.

Na nossa opinião o desafio posto é, por um lado, derrotar Bolsonaro e a ultradireita, se possível já no 1º turno, e ao mesmo tempo já preparando o embate para o 2º turno caso mais provável. Junto a isso, chamar a preparar as condições para a retomada de um novo ciclo e ascenso de lutas e iniciativas populares, que busquem impor as medidas necessárias contra a crise que nos encontramos. Mas essas batalhas precisam ser construídas nas condições atuais em que há fortes riscos contrários.

Não se pode nem por um momento menosprezar os efeitos de uma possível vitória de Bolsonaro. Esta teria o efeito de potencializar muito mais o crescimento dos setores de ultradireita, que vêm enfrentando alguns revezes, mas não deixam de estender seus tentáculos por baixo na sociedade. Grandes Igrejas, que na verdade são empresas da fé, intensificam a cruzada ideológica contra qualquer agenda minimamente progressista; os setores milicianos e de segurança privada vêm se armando cada vez mais; os ataques mais destrutivos ao ambiente vindo do agronegócio e do garimpo persistem e um sem-número de barbaridades contra a população pobre nas periferias é cometida pelas forças de segurança. E, acrescentemos, os diversos recados golpistas emitidos pelo presidente e por alguns setores das Forças Armadas, que são um dos principais sustentáculos deste governo neofascista.

Não podemos negligenciar a possibilidade de golpes e factoides como o da Fakeada em 2018, nem as possibilidades de acirramento que Bolsonaro o tempo todo visa construir e nem mesmo a possibilidade de novos fatos políticos internacionais que possam ter efeito na eleição. Não podemos deixar de travar essa batalha concreta desde já e um voto em qualquer uma das valorosas candidaturas independentes nesse momento, embora cumpram um papel propagandístico, acaba na prática não empalmando com o processo real de luta que deverá se dar daqui para a frente, voltado a derrotar Bolsonaro e abrir novas perspectivas.

Além disso tudo, uma vitória de Bolsonaro também teria um efeito de desmoralizador e de derrota em todo um setor da população que tende e apoiar ideias mais progressistas. Pois, mesmo após tudo que ocorreu nesses últimos 6 anos e de todas as mortes e negacionismo na pandemia, isto seria pior ainda do que a desmoralização que se abateu sobre a vanguarda e um setor de massas em 1989, com a vitória de Collor.

Assim, não podemos correr esse risco. É preciso dar uma resposta contundente a esse setor. Uma vez que não foi possível tirar Bolsonaro nas ruas, é preciso tirá-lo nas eleições. Por mais problemas que haja na democracia burguesa, as eleições podem sim ser um momento de enfraquecimento da ultradireita e com isso abrir melhores possibilidades de mobilização e experiências dos movimentos sociais para o próximo período.

Nesse sentido é que estamos chamando Voto Crítico em Lula com o objetivo de se possível vencer Bolsonaro já no primeiro turno e, caso não for possível, estarmos em condições de irmos fortes para o 2º turno, não apenas derrotá-lo mas para impulsionar uma mobilização capaz de fazer frente e impedir as intentonas reacionárias e golpistas que não podem ser descartadas.

É bem verdade que isso estará longe de ser suficiente pois, mesmo derrotando Bolsonaro eleitoralmente, sabemos os limites de uma chapa Lula-Alckmin, de que não irá além de um governo burguês com elementos de frente popular e que não pretende reverter o grosso das medidas de destruição tomadas nesses anos. Assim devemos evitar cair no lado oposto que é a ilusão de que Lula possa repetir sequer as medidas tomadas em seus governos anteriores, período em que foi beneficiado também pelo contexto internacional bem mais favorável que agora.

A campanha para derrotar Bolsonaro que implica nesse momento o Voto Crítico em Lula já no 1º turno deve estar acompanhada da necessidade de não se ter ilusões em seu possível governo e no Congresso a ser eleito, mas buscar retomar o caminho das lutas diretas, em um novo ciclo que possa abrir novos caminhos e começar a enfrentar através das lutas os principais problemas que dizem respeito às grandes maiorias sociais e populares.

Isso é muito importante pois até agora Lula tem se recusado a falar concretamente das medidas que seu governo irá adotar, preferindo se referir ao passado e também a objetivos genéricos como acabar com a fome, resgatar o respeito e a dignidade do povo brasileiro e do Brasil em nível internacional etc. Isso é muito complicado e permite a manipulação pós-eleitoral, mas também abre uma possibilidade de que façamos nas bases um debate de quais medidas de urgência são necessárias e como fazermos para, sem depender do governo, impor essas medidas através da luta, aproveitando um cenário menos desfavorável que representaria um governo Lula.

ENTRE AS PRINCIPAIS MEDIDAS NECESSÁRIAS ESTÃO:

- Revogação imediata das medidas tomadas por Bolsonaro que dependam exclusivamente da presidência. A retomada dos programas e políticas sociais, o reajuste do Salário-Mínimo, a redução drástica dos preços da cesta básica e dos combustíveis e derivados de petróleo, recriação dos conselhos extintos pelo governo Bolsonaro.

- Abertura imediata de um processo de Reforma Agrária e reversão da expansão do Agronegócio com o reconhecimento dos assentamentos rurais e ocupações e a reflorestação das áreas destruídas, a restituição das terras tomadas aos povos indígenas pelo agronegócio e garimpo. Fortalecimento e fim do aparelhamento do IBAMA, ICMBio e outros orgãos de contenção do avanço da sanha capitalista.

- Revogação das (contra) Reformas e outras Leis aprovadas pelo Congresso nesses 6 anos. Com a batalha para que se enviem novos projetos que revoguem o Teto de Gastos Públicos, a Reforma Trabalhista, a Reforma da Previdência e as privatizações da Eletrobrás, dos Correios, da Petrobras e outras estatais.

- Manutenção e ampliação das Cotas raciais em outras esferas como em novos concursos e programas sociais e onde houver contratações de funcionários. Verbas para o combate à violência de gênero e funcionamento das Casas Abrigo para mulheres e população LGBTQIA+ vítimas de violência e desamparo.

Não temos ilusões de que um futuro governo Lula, ainda mais em coligação com Alckmin, pretenda tomar essas medidas de enfrentamento ao empresariado, mas essas bandeiras são instrumentos para dialogar e desenvolver junto com a classe trabalhadora os referenciais coletivos e a necessidade de confiar em suas forças acima de tudo. Assim é uma forma de contribuir para desenvolver uma subjetividade à altura dos desafios colocados.

Outra necessidade será a de defendermos a independência e não cooptação dos movimentos sociais e suas lideranças pois sabemos que o PT trabalha nessa linha de cooptação e privilégios para um setor minoritário e por essa via buscar conter o avanço das lutas que são a única forma de garantir a extensão das conquistas às grandes massas da população trabalhadora e pobre do país.

Essa linha ao nosso ver permite estarmos juntos da nossa classe e da base, nas periferias e movimentos sendo respeitados, ouvidos e ao mesmo tempo travando as batalhas reais e ideológicas necessárias contra a ultradireita, a chamada 3ª Via e até mesmo contra o projeto conciliatório e pró empresarial do PT, mas de forma concreta dialogando e respeitando as experiências e estando juntos para ajudar a desenvolver o poder popular a partir de baixo.

23/05/2022

Para Um Novo Começo – Centro Político Marxista