ELEIÇÕES 2024

A ILUSÃO COMO NOVO CAPITAL

01/10/2024

Antes de tratarmos das eleições municipais de 2024, se faz necessário fazermos alguns apontamentos sobre quadro conjuntural atual, marcado pelo aprofundamento da Crise Estrutural do Capital, para em seguida falarmos da questão eleitoral.

O aprofundamento da Crise Estrutural do Capital e suas implicações

A Crise Estrutural do Capital (MESZÁROS, Para Além do Capital, 2001) traz um acirramento em sua tendência de transformar tudo em mercadorias e fonte de lucros. Por sua vez, os Estados-nação, suas instituições, organizações político-administrativas (no caso do Brasil, estados e municípios) e demais poderes estatais, sobretudo, o Congresso e Judiciários, passam a agir de modo muito mais duro para manter e alimentar o sistema do capital.

Isso se dá através do pagamento dos astronômicos juros e amortizações para o sistema da Dívida Pública (em 2024, deverão ser pagos R$ 1,9 trilhão ou R$ 5,2 Bi/dia (https://auditoriacidada.org.br), isenções e subsídios ao agronegócio, aportados pelo Plano Safra R$ 475,56 Bi, construção de obras de interesses do empresariado, privatizações, como rodovias, portos e aeroportos, Eletrobrás, metrô de Recife, Sabesp, Parcerias Público-Privadas (PPPs), dentre outras tantas.

Não é à toa que apesar de uma flexibilização, o arcabouço fiscal, manteve a essência do corte de investimentos sociais, garantindo a lucratividade de massas imensas de capital financeiro que já não conseguem mais se valorizar na esfera da produção.

Assim, o que vemos são os poderes estatais em geral, em última instância, submetidos ao sistema do capital, se colocando mais diretamente a serviço das tendências mais agressivas do sistema, repercutindo na mercantilização de tudo a serviço do lucro, a destruição do ambiente e da vida (necropolítica) e o recrudescimento da guerra.

Isso tudo levou a uma drástica redução das margens econômicas para projetos e políticas públicas que possam atender as necessidades vitais da maioria da população e a preservação da natureza. A única saída é o enfrentamento ao capital e ao lucro das grandes empresas. Caso contrário, ficaremos em políticas extremamente limitadas, que, não conseguindo resolver os problemas e necessidades urgentes, irão provocar o desgaste político e darão, cada vez mais, espaço para o crescimento da ultradireita.

Transformações no mundo do trabalho e um novo proletariado que ainda não se reconhece como tal

Combinado a isso, já vinha ocorrendo uma transformação na classe trabalhadora, que passou a lidar cotidianamente com o trabalho precário e sem direitos. Com a pandemia, isto se aprofunda.

Como consequência, um novo padrão de exploração se instala, respaldado pelas reformas trabalhista e da previdência, pautado em relações de controle muito mais coercitivas através de plataformas e aplicativos, funcionando em base a algoritmos que tem como lógica a máxima extração de mais-trabalho, colocando ao mesmo tempo, uns contra os outros em uma competição insana, com reforço da ideologia do empreendedorismo.

Vemos esses aspectos se proliferarem e se aprofundarem tomando conta da própria formação ideológica e psicológica da classe trabalhadora. Cada vez mais os indivíduos se veem contrapostos e em suposta relação direta no mercado de trabalho, relação esta, que na maioria das vezes, encobre o conteúdo de classe e a exploração que acaba indo avolumar as contas multimilionárias das grandes transnacionais.

Por conseguinte, esse processo faz com que tenhamos uma dissolução das formas anteriores de proletariado (modalidades e categorias) em um único proletariado cada vez mais global e de certa forma mais semelhante à época em que Marx teorizou que os proletários não teriam mais nada a perder a não ser os seus grilhões.

No entanto, até por ser um processo inicial, esta classe ainda está em mutação. Em sua ideologia atual ainda predominam os elementos de ilusão propiciados pela ascensão social muitas vezes efêmera de um pequeno setor que se coloca como padrão a ser atingido. Servindo de base material e parâmetro que dá origem a toda uma leva de coches e ideólogos que procuram vender a ilusão de que a ascensão social se encontra ao alcance

das pessoas desde que se preparem para isso e superem as demais.

Por outro lado, os setores que ainda possuem alguns direitos, são cada vez mais minoritários e buscam se manter com muitas dificuldades, sofrendo um processo de descaracterização da sua importância, sendo apresentados como privilegiados, acomodados, sanguessugas do Estado, sustentados pelos impostos pagos pela classe média e os setores populares empreendedores.

Nada mais falso, pois a imensa maioria dos que prestam serviços públicos recebem baixos salários e estão sobrecarregados em unidades precarizadas. Aqueles que recebem altíssimos salários e pensões são a minoria, justamente que falam tanto da corrupção, mas se beneficiam dela.

Há também aqueles setores sociais que dependem de políticas públicas. São parcelas cada vez mais numerosas da população, que dependem dos serviços públicos e outras políticas sociais (como as cotas) que visam corrigir as enormes distorções e injustiças históricas do nosso país, como a questão do racismo, do patriarcado e da LGBTQIA+fobia. Est@s, são apresentados como querendo burlar os “princípios da meritocracia” e do “esforço individual” sendo desqualificad@s como dependentes do Estado, que freiam o desenvolvimento da economia e do “mercado”.

Assim, a burguesia busca insuflar a divisão, o ódio e o ressentimento em setores amplos da classe média, da classe trabalhadora que teme perder seus direitos, do proletariado branco masculino etc.

Tudo para encobrir quem são os verdadeiros privilegiados e sanguessugas da população, em primeiro lugar, os agiotas da Dívida Pública e os muitos multimilionários, que se apropriam do tráfico de emendas no Congresso, da corrupção e da exploração cotidiana da mão de obra, que se passam por normais, mas que destrõem a saúde, a sanidade e a vida de tantas pessoas.

Sobre as eleições municipais de 2024

Evidenciamos anteriormente a base social, ideológica e até psicológica sobre a qual se apoiam as candidaturas de direita e ultradireita que buscam radicalizar e manipular esses sentimentos escondendo as verdadeiras causas que estão por trás desses problemas.

Por outro lado, a esquerda majoritária não tem se apresentado como tal, ou seja, com um projeto e programa efetivamente alternativos à ordem do capital (Wladimir Safatle provocativamente fala em morte da esquerda).

Vemos uma participação morna, sem apresentar alternativas estruturais aos problemas existentes. Além disso, é fato que de alguns anos para cá, a maior parte dessa “esquerda”, é sustentadora e defensora da ordem, buscando apenas políticas públicas e medidas extremamente paliativas e superficiais que não tocam nem de longe nos problemas reais subjacentes.

Dessa maneira, temos de um lado a direita e, cada vez mais, a ultradireita se colocando abertamente de modo mais acirrado, a partir de um programa claro e definido e com maior penetração de massas, e de outro lado uma “esquerda” que se restringe à cogestão do capital e um programa de medidas extremamente limitadas que não empolgam ninguém, de modo, que as pessoas que vão votar, o farão por entender que é o mal menor.

Esse conteúdo geral, também está por trás, do cada vez maior esvaziamento do debate político em termos de propostas e seu descambamento para os factoides, “cortes” nas redes sociais e agressões morais e físicas.

As questões relativas ao trabalho, por exemplo, e à classe trabalhadora estão totalmente ausentes, assim como o enfrentamento ao problema da Dívida Pública da União, estados e municípios, como, da mesma forma, o combate às formas de privatização e entrega dos bens e serviços públicos. Outra questão ausente, são as lutas por moradia, a tarifa zero (que aprece timidamente em alguns casos), a gestão democrática através de conselhos populares e a ampliação de espaços de lazer e de cultura para a juventude.

Até mesmo os conselhos já existentes, não são citados, pois seria uma oportunidade de revitalizar a gestão e a participação de modo a se buscar as mudanças necessárias. O que se dirá então sobre a bandeira histórica e abandonada dos Conselhos Populares, como forma de decisão e mobilização da população pobre pelas suas necessidades e prioridades.

Ao ficar presa na lógica da institucionalidade e na lógica do possível, sem apostar no avanço das lutas, aceita-se a correlação de forças ao invés de buscar torná-la mais favorável a partir das lutas pelas pautas tão urgentes.

Assim, por mais que a esquerda institucionalizada busque se contrapor à lógica reacionária, justamente por se limitar a esse terreno e bandeiras parciais, se mantém presa nesse binômio, apenas com o sinal contrário, porém dentro da lógica e assim acaba entrando no jogo da ultradireita.

Entendemos, que o voto é tático e não podemos fazer abstração das condições e dificuldades colocadas. Mesmo com todas as limitações ainda é importante um voto contra a direita e a ultradireita, buscando preservar direitos, e avançar em questões de gênero, racial, LGBTQIA+fobia, etc.

Mas, mesmo sendo necessário votar em candidaturas ligadas às lutas de trabalhador@s, como forma de fazer frente à ofensiva reacionária que vivenciamos, e manter a luta por direitos sociais e democráticos em geral, não podemos deixar de ver os enormes limites dessas candidaturas e eleições, assim, como os desafios colocados para todos aqueles que buscam e pretendem uma perspectiva de superação da exploração e das diversas formas

de opressão (racismo, patriarcado, LGBTQIA+fobia e o.utras)

Passadas as eleições, teremos que retomar as lutas diretas nas ruas, locais de trabalho, estudo e moradia, porque certamente o sistema seguirá acirrando os ataques. Ao mesmo tempo, teremos que ir além do imediato, construindo um programa e um projeto anticapitalista que se ligue à resolução das principais necessidades da população trabalhadora.

Um programa que mesmo partindo das questões locais e municipais faça a ligação com as bandeiras mais gerais,como:

• Implementação da Tarifa Zero nos transportes públicos;

  
  

• Reforma urbana e Reforma agrária com a ocupação das áreas ociosas e improdutivas. Terra e moradia para quem precisa;

  
  

• Priorizar o orçamento da saúde (UPAS e hospitais) e creches e escolas infantis;

  
  

• Fim das queimadas e do agronegócio; Por uma agricultura agroecológica voltada para a produção de alimentos saudáveis e baratos para população.

  
  

• Contra todas as formas de precarização do trabalho. Para quem está na CLT revogação da Reforma Trabalhistas realizadas por Temer e Bolsonaro. Para quem está no trabalho em plataformas, aumento dos valores e porcentagens recebidas pelos serviços prestados.

  
  

• Cooperativas de trabalhadores subsidiadas pelo poder público e administradas coletivamente pel@s trabalhador@s sem fins lucrativos;

  
  

• Revogação da Reforma da Previdência;

  
  

• Contra o NEM, Revogação da Reforma do Ensino Médio e abertura de um debate com a comunidade escolar.

Para Um Novo Começo – Centro Político Marxista