BRASIL 2019: GRILAGEM, DESMATAMENTO, VENENO E MILÍCIA COMO TÉCNICA

24/09/2019

por Luiz Souto, a partir de discussões no "Para Um Novo Começo"

Desde o primeiro dia de seu governo Bolsonaro vem implantando sua agenda de benefícios ao grande capital agroexportador e da mineração. Se outras áreas do governo estão mais envolvidas na guerra ideológica do governo (Educação e Relações Exteriores) e causam polêmicas midiáticas além de recuos pontuais e o Ministério da Economia sofre retardos na sua agenda de aprovação da (contra) reforma da Previdência, tanto o Ministério da Agricultura (MA) quanto o Ministério do Meio Ambiente (MMA) agem de forma concertada e ágil para a destruição de qualquer mecanismo institucional de regulação da atividade agropecuária e capitaneiam um brutal ataque sobre os direitos indígenas, sobre a luta pela reforma agrária e sobre a proteção do meio ambiente. À frente das pastas da Agricultura e Meio Ambiente foram colocados indivíduos cuja eficiência e capacidade e ação está evidente. Como ministra da Agricultura foi colocada a ex-deputada (DEM-MS) e líder da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) Tereza Cristina, que recebeu financiamento de campanha de empresas agropecuárias e produtoras de agrotóxicos. Uma das proponentes do projeto de lei que flexibiliza as regras para licenciamento de agrotóxicos no país (chamada de “PL do Veneno”) participou de leilões de produtores rurais destinados a armar milícias para resistir às demandas indígenas e é uma defensora da venda de terras a estrangeiros 1. Em seu ministério encontram-se ainda postos chaves membros de organizações de ruralistas: ex-deputado membro da FDA Marcos Cordeiro (PSD-MG) na Secretaria Executiva e Nabham Garcia (ex-presidente da UDR) na Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, No ministério do Meio Ambiente está o advogado, fundador do Movimento Endireita Brasil e ex-secretário de Meio Ambiente de Alckmin Ricardo Salles. Salles é um negacionista do aquecimento global, ex-diretor da Sociedade Rural Brasileira e condenado em 1ª instância em processo de improbidade administrativa por alteração ilegal de plano de manejo de área de reserva ambiental [De Olho nos]. A colocação de Salles à frente do MMA significou contornar o desgaste que seria causado com a extinção do ministério tornando-o na prática subordinado ao MA 2. Logo no início de janeiro a competência sobre a demarcação das terras indígenas foi transferida para o MA e a FUNAI foi transferida do ministério da Justiça para o recém criado Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos que está sob o comando da fundamentalista cristã Damares Alves. A ministra Damares por sua vez é fundadora da ONG ATINI, dedicada à evangelização indígena, a qual é acusada de propagar que o infanticídio entre os indígenas é comum para justificar a retirada de crianças de suas famílias; em 2016 a ATINI foi alvo de um pedido de informação da Polícia Federal à FUNAI por suspeita de “tráfico e exploração sexual de indígenas” 3 . O MA segue à risca a determinação de Bolsonaro de não realizar nenhuma nova demarcação de terras, bloqueando o direito de indígenas e quilombolas 4. Em relação aos quilombolas há mais de 1.700 processos de demarcação aguardando regularização, processos estes cuja lentidão é de causa eminentemente política, mantendo as comunidades em estado de insegurança e risco de grilagem ou remoção. Da mesma forma a demarcação das terras indígenas, determinada pela Constituição de 1988 e regulamentada pela Lei 1775/96, permaneceu solapada por todos os governos anteriores, com contínuos esforços dos ruralistas de tornar a lei ineficaz. Ao mesmo tempo o MA faz a maior liberação de registro de agrotóxicos da história do país que desde 2008 está no primeiro lugar no ranking mundial de consumo destes produtos. Fazendo jus ao apelido de “Musa do Veneno” Tereza Cristina em quatro meses de mandato garantiu a aprovação dos registros de 166 novos agrotóxicos, sendo que destes 73 são considerados de elevada toxicidade pela ANVISA e outros 43 já estão na fila para aprovação, atendendo aos interesses do agronegócio e das empresas químicas transnacionais 5. Além do bloqueio às demarcações, abrindo caminho para a grilagem das terras indígenas e quilombolas, e do favorecimento explícito à indústria do agrotóxico o governo também pretende levar à frente medidas econômicas para beneficiar ainda mais o agronegócio que já é abundantemente subsidiado. Entre os projetos estão o que visa criar um fundo para permitir novos empréstimos a produtores inadimplentes, via BNDES, com um montante previsto de 20 bilhões de reais 6 e um novo calote das dívidas previdenciárias dos produtores rurais através de um refinanciamento que retiraria até 40 bilhões de reais da arrecadação federal 7. Ainda que estas medidas possam estar em contradição formal com a política neoliberal de Paulo Guedes a força política da bancada ruralista e das entidades de classe do agronegócio (que apoiaram em massa a candidatura Bolsonaro) é suficiente não só para impedir a cobrança das dívidas previdenciárias, mesmo no contexto de uma propalada falência iminente da Previdência Social, como em garantir a manutenção do subsídio estatal ao agronegócio. A fala de Bolsonaro em evento de ruralistas levantando a proposta de redução dos juros da dívida dos ruralistas junto ao Banco do Brasil, ainda que rapidamente minimizada pelo porta-voz da Presidência, mostra que ele sabe muito bem a força dos ruralistas e não está disposto a comprometer um apoio prático em prol da fidelidade a uma política econômica neoliberal 8. No campo do MMA o ministro Salles realiza de forma acelerada o desmonte de toda a estrutura de fiscalização ambiental e promove ataques não apenas contra ambientalistas de organizações da sociedade civil, mas contra servidores do próprio ministério. A articulação da luta pela defesa ambiental em nível nacional sofre a dissolução dos órgãos colegiados existentes (assim como os demais do governo federal) não havendo a clareza de quais serão recriados e qual as suas funções 9. Em relação às articulações internacionais de defesa do meio ambiente o MMA (secundando o Ministério das Relações Exteriores) opta pelo isolacionismo, recusando sediar encontros e fóruns internacionais para discussão das mudanças climáticas. Um dos focos dos ataques do ministro é o Instituto Chico Mendes de Conservação Ambiental (ICMBio), órgão responsável pelas 334 unidades de conservação ambiental do país. Sofrendo com uma escassez crônica de pessoal e recursos, o ICMBio foi colocado sob comando de um coronel da Polícia Militar Florestal de SP após a publicação de uma carta pública de servidores do órgão criticando as ações do ministro 10 11. Com uma declarada política de privatização de unidades de conservação Salles anunciou em 10/05/19 que iniciaria uma revisão de todas as unidades, abrindo a possibilidade de reclassificá-las, o que pode reverter o status de unidades de proteção integral e permitir a exploração em suas áreas, tornando-as atrativas para a privatização 12. A política do MMA, afinada ao do MA, é divulgar que o “excesso” de áreas de conservação impede a expansão da agropecuária e freia o desenvolvimento econômico. Afinada a isto o Serviço Florestal Brasileiro foi transferido do MMA para o MA e colocado sob o comando do ex-deputado e ruralista Valdir Colatto, notório por lutar contra as unidades de conservação e ter defendido a supressão das áreas de proteção permanente do Código Florestal 13. Outro foco de ataque é o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), responsável pela fiscalização e pelo licenciamento ambiental. O IBAMA já era criticado por Bolsonaro desde a campanha presidencial por ser uma pretensa “indústria de multas”, sendo que o próprio Bolsonaro já fora multado por pescar em área de preservação ambiental (multa extinta após sua posse por parecer da AGU ao IBAMA) 14. Como forma de garantir o controle estrito sobre as seções regionais do órgão em março o ministro Salles exonerou 21 dos 27 superintendentes regionais e promove em acordo com o presidente a perseguição aos funcionários para coibir as fiscalizações sobre o agronegócio e desviar as ações da área rural para a urbana 15. Além disso um decreto presidencial cria “núcleos de conciliação” em casos de multa ambiental o que, somado ao fato de que o infrator pode recorrer administrativamente ao IBAMA e na Justiça, implica que a chance de que a multa seja efetivamente paga é ainda mais reduzida (sendo que atualmente 95% das multas por infração ambiental não são pagas) 16. As ações do governo Bolsonaro encontraram a resistência dos povos indígenas, dos ambientalistas e dos trabalhadores que já enfrentavam as ameaças do agronegócio desde os governos do PT, com incremento durante o governo Temer. O acúmulo de experiências e de organização permitiu aos povos indígenas imporem as primeiras derrotas ao governo Bolsonaro. Logo de início a mobilização indígena impediu o fim da Secretaria Especial de Saúde Indígena SESAI) decidido pelo Ministério da Saúde, o que implicaria que a saúde indígena seria passada para responsabilidade dos municípios, os quais já sofrem com o impacto da falta de médicos devido à política do governo para o Mais Médicos 17. Entre os dias 23 e 26 de abril ocorreu em Brasília o 15º Acampamento Terra Livre, o maior congresso indígena do Brasil, com a presença de quatro mil indígenas e que foi vítima de uma campanha de difamação por parte de Bolsonaro, que declarou de forma mentirosa que o evento tinha financiamento por verbas públicas. Para além das discussões e plenárias os representantes indígenas realizaram reuniões com as presidências da Câmara e do Senado, onde obtiveram a promessa de retorno da FUNAI para o Ministério da Justiça e que a demarcação de terras voltaria para a FUNAI. Estas duas demandas foram atendidas pela comissão da Câmara que analisou a medida provisória da reforma administrativa, impondo assim uma vitória do movimento indígena sobre o governo Bolsonaro 18. Além disso documentos cobrando o cumprimento da legislação sobre a demarcação de terras e denúncias de violências foram entregues ao Ministério da Justiça e cobraram do Ministério da Saúde a realização da Conferência Nacional de Saúde Indígena. Ao final os indígenas divulgaram o documento final de seu encontro com as reivindicações e eixos de lutas, uma clara denúncia da política genocida e integracionista do governo Bolsonaro 19. Na luta ambientalista realizada por entidades não indígenas a campanha de denúncias da política antiambiental do governo causou repercussão internacional que motivou a divulgação de um manifesto de 602 cientistas europeus publicado na revista Science pedindo que a União Europeia não aceite a compra de produtos brasileiros sem que haja garantia de que os direitos humanos estão sendo respeitados, que exista um sistema de rastreio dos produtos desde a origem e que o processo de produção seja regulado participativamente com a presença de comunidades e povos indígenas 20. Sendo ao União Europeia o segundo maior parceiro comercial do Brasil, a ação dos ambientalistas sobre os governos europeus e a divulgação dos atos do governo Bolsonaro junto à população europeia tem o potencial de impor pressão sobre as políticas antiambientais do governo. A agressividade antiambiental do governo Bolsonaro apresenta tal envergadura que conseguiu unir em oposição à ela as correntes ambientalistas liberal-burguesas, representadas por sete ex-ministros do Meio Ambiente, que em um encontro inédito que divulgou um documento criticando a política “ambiental” de Salles/Bolsonaro 21. Perante a resistência esperada o governo responde com o esperado incremento da violência. Incremento porque a violência sobre os indígenas, sem-terras, quilombolas e ambientalistas é a tônica de todos os governos anteriores, o que o governo Bolsonaro se propõe a fazer é ampliá-la, sendo que já em 2017 o Brasil foi considerado o país mais letal para defensores da terra e dos direitos indígenas pela organização Global Witness 22 . Em 2017 o país teve o maior número de mortes em conflitos no campo (70), com registro de quatro massacres. Em 2018 o número de assassinatos reduziu-se para vinte e quatro ao mesmo tempo em que o número de conflitos aumentou evidenciando não só o aumento da violência como também a maior seletividade dos assassinatos, que se concentraram em lideranças dos movimentos. Na esteira dos protestos de 2013 e dos protestos contra a Copa do Mundo em 2014 o governo Dilma sancionou em 2016 a Lei Antiterrorismo como instrumento de repressão a manifestações no período dos Jogos Olímpicos ocorridos no mesmo ano. Mesmo sem esta nova lei manifestantes dos protestos de 2013 e 2014 foram processados e presos apenas com base na Lei de Segurança Nacional sancionada na ditadura militar; é por esta lei que Rafael Braga está preso e os 23 militantes da Organização Anarquista Terra e Liberdade foram condenados em primeira instância no Rio de Janeiro 23. Em 2017 foi sancionada por Temer a lei 13.491 que passa para a Justiça Militar o julgamento de acusações de agressões e homicídios cometidos por militares durante missões, o que significa que quaisquer abusos ocorridos durante ações de Garantia de Lei e Ordem (como as realizadas nas favelas do Rio de Janeiro) serão julgados pelos própios militares. 24. Também durante o governo Temer foi realizada a tentativa de ampliação da Lei Antiterrorismo como forma de criminalizar os movimentos sociais, tendo o próprio Jair Bolsonaro, então deputado federal, afirmado que o MST e o MTST deveriam ser considerados como organizações terroristas; esta criminalização se estenderia às mídias sociais onde o compartilhamento ou o simples “like” em uma publicação seria classificada com “ato terrorista” 25. Após a posse na Presidência o que se vê é a política de ampliação dos mecanismos de repressão do Estado sobre os movimentos sociais, não só ampliando a margem de ininputabilidade dos agentes do Estado, mas com a particularidade de buscar lançar mão de organizações que estão fora da estrutura estatal. Logo em fevereiro o Ministro da Justiça Sérgio Moro apresentou ao Congresso um pacote de medidas (intitulado “Pacote Anticrime”) no qual, além da perspectiva de ampliar o punitivismo e a política de encarceramento, amplia as situações em que agentes de segurança não sofreriam punição em caso de homicídios, o denominado excludente de ilicitude. Os critérios para tal excludente seriam baseados no mero depoimento do agente, que poderia alegar “risco iminente de conflito armado”, fazendo uso de critérios meramente subjetivos ao alegar “medo excusável, surpresa ou violenta emoção” 26. O objetivo claro é dar segurança legal às execuções cometidas diariamente pelas forças policiais que mais matam no mundo, fato cotidiano nas periferias e no campo; no mesmo sentido vai a retirada do uso restrito de vários armamentos, o que vai levar a uma ainda menor resolução de homicídios e rastreio de armas. A utilização dos mecanismos de repressão já existentes é demonstrado pelo decreto do Ministério da Justiça convocando a Força Nacional para ocupar a Esplanada dos Ministérios por 33 dias às vésperas do Acampamento Terra Livre e se estendendo para cobrir o período das manifestações de 1º de maio, contra a reforma da Previdência. Da mesma forma a Força Nacional foi colocada para cercar o prédio do MEC quando da manifestação contra a política de cortes de verbas para a Educação em 15 de maio 27. Mas para além das forças de segurança legais o governo Bolsonaro busca dar também garantia jurídica aos grupos privados que agem na repressão aos movimentos populares e mesmo aos que agem por puro banditismo. É a busca por segurança para que grupos paramilitares possam atuar com segurança nas cidades e no campo. O primeiro passo para isso foi a flexibilização da posse de armas a qual, além de servidores públicos com poder de polícia, proprietários de estabelecimento comerciais e industriais também foram incluídos 28. O passo seguinte foi anunciar no final de abril (em evento com produtores rurais) que o governo enviaria para o Congresso projeto de lei para garantir excludente de ilicitude a quem cometesse homicídio em defesa da propriedade, demonstrando cabalmente que considera que o direito à vida é secundário em relação ao direito à propriedade 29. É claro o objetivo do governo Bolsonaro de ampliar a repressão aos movimentos sociais que já se colocam como obstáculo ao projeto neoliberal lançando mão das forças irregulares e paramilitares que já existiam mas eram formalmente passíveis de punição. Nas cidades, com o exemplo claro do Rio de Janeiro, as milícias são formadas principalmente por agentes do Estado que atuam controlando territórios, monopolizando serviços e grilando terras urbanas. Milícias estas, aliás, com as quais Bolsonaros e seus filhos têm ligações estreitas e de longa data. Estes grupos paramilitares passam a ter maior margem de manobra, já que as suas ações e execuções podem ser acobertadas como tendo sido realizadas no cumprimento das atividades policiais. A tomada de áreas urbanas, a repressão aos movimentos por moradia e por direitos nas periferias é facilitado, com a contrapartida de ampliação das atividades ilegais de monopólio de serviços, aluguéis e “taxas de proteção”. Da mesma forma as milícias rurais passam a poder ter segurança na grilagem de terras, nos ataques a assentamentos de sem-terras e a comunidades indígenas e quilombolas. Além da ministra da Agricultura estão também envolvidos na formação de grupos paramilitares rurais o ministro Salles, que como candidato do NOVO defendeu o uso de armas contra o MST e o já citado secretário do MA, Nabham Garcia, declarado organizador de milícias rurais 30. Além disso a flexibilização da posse de armas, com o aumento da demanda, leva a uma maior circulação de armas e a facilitação do tráfico, além de ser objetivo declarado do governo a abertura do mercado de armas a empresas estrangeiras.

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